TJDFT - 0709075-59.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 03:29
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:51
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
28/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:10
Recebidos os autos
-
28/07/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 03:24
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO em 16/07/2025 23:59.
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14/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 03:36
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 03:15
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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03/06/2025 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:40
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
08/04/2025 16:50
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 16:50
Nomeado perito
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03/04/2025 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/04/2025 23:50
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:28
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
08/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 18:22
Recebidos os autos
-
07/03/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/03/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 02:28
Publicado Intimação em 16/12/2024.
-
13/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709075-59.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ICARO ARAGAO DE BARROS Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 220352237.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intimem-se os réus para manifestação sobre a perícia requerida, inclusive apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 11:01:43.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
11/12/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:31
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
18/11/2024 17:22
Recebidos os autos
-
18/11/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/11/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 02:27
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
17/11/2024 11:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
15/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 21:14
Recebidos os autos
-
13/11/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/11/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
24/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 14:59
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:59
Outras decisões
-
17/10/2024 14:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/10/2024 13:02
Recebidos os autos
-
17/10/2024 05:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/10/2024 21:16
Recebidos os autos
-
16/10/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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15/10/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
07/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709075-59.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ICARO ARAGAO DE BARROS Polo passivo: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
CHAMO FEITO À ORDEM.
Verifica-se que a procuração anexada ID 213227127 é a mesma a do ID 197795181: sendo de 2022, portanto, antiga, e sem especificar o mérito discutido e o número destes autos.
Isto posto, antes de realizar a conclusão para sentença, intime-se o autor para atualizar o referido instrumento.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, façam conclusos para o exame da regularidade.
Quanto ao agravo de instrumento interposto, importante esclarecer que o autor, embora devidamente intimado para a dilação probatória, nada manifestou, conforme ID 211724782, ocorrendo preclusão.
Assim, verifico não ser o caso de Juízo de retratação.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se e prossiga-se com as determinações anteriores, salvo de houver comunicação de efeito suspensivo.
BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 13:00:19.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
03/10/2024 14:59
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 14:59
Indeferido o pedido de ICARO ARAGAO DE BARROS - CPF: *43.***.*36-34 (REQUERENTE)
-
03/10/2024 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709075-59.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ICARO ARAGAO DE BARROS Polo passivo: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Ao CJU para retificar o valor da causa para R$ 267.939,96 (duzentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme a petição inicial ID 201122062.
Defiro justiça gratuita ao IGESDF, anote-se.
O processo encontra-se saneado, portanto.
A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.
Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 12:52:14.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
20/09/2024 14:50
Recebidos os autos
-
20/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/09/2024 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/09/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 10:42
Juntada de Petição de especificação de provas
-
13/09/2024 02:17
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
13/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709075-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ICARO ARAGAO DE BARROS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 08:26:33.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
09/09/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:28
Juntada de Petição de réplica
-
06/09/2024 15:27
Juntada de Petição de réplica
-
19/08/2024 04:29
Publicado Certidão em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 01:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2024 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 02:42
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 20:24
Recebidos os autos
-
21/06/2024 20:24
Recebida a emenda à inicial
-
21/06/2024 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
-
20/06/2024 14:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/05/2024 02:53
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
28/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
23/05/2024 20:45
Recebidos os autos
-
23/05/2024 20:45
Determinada a emenda à inicial
-
23/05/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/05/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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