03/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARRETO CAMPOS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA E DÉCIMA VARA CÍVEL DE BRASILIA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO INOFICIOSA.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

LEI Nº 14.879/2024.

INAPLICABILIDADE. 1.

Em se tratando de competência relativa, não é possível a declinação de ofício, notadamente quando a ação foi ajuizada anteriormente a edição da Lei nº 14.879/2024. 3.

Declarado competente o juízo suscitado, da 17ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 19:03

Declarado competetente o
12/08/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 18:42

Recebidos os autos
13/05/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/05/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:54

Expedição de Ofício.
26/04/2024 20:44

Recebidos os autos
26/04/2024 20:44

Outras Decisões
18/04/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/04/2024 16:32

Recebidos os autos
18/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
18/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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