03/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CELMAR DOS REIS LIMA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732023-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELMAR DOS REIS LIMA EXECUTADO: MICHEL GEMAYEL, JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES, MARIA RITA SANTOS MORAES SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CELMAR DOS REIS LIMA em face de MICHEL GEMAYEL, JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES e MARIA RITA SANTOS MORAES.

A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2018, conforme decisão de ID. 26309835.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 34459863, prolatada em 16/05/2019.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, as partes se manifestaram no ID. 208741795 e 207094621. É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Saliento que o mero impulso do processo, com a solicitação de diligências infrutíferas, não tem o condão de obstar a consumação da prescrição.

Da análise do título judicial, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 26258695, pág. 27), trata-se de prescrição TRIENAL, com fundamento no artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 16/05/2023 foi ultrapassado o prazo de 03 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 16/05/2019, conforme decisão de ID. 34459863, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento do mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 11:08

Recebidos os autos
06/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:08

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 11:40

Recebidos os autos
09/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2024 17:18

Processo Desarquivado
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:28

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 08:26

Processo Desarquivado
06/07/2022 08:31

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 08:30

Processo Desarquivado
01/07/2019 15:15

Arquivado Provisoramente
01/07/2019 15:14

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:39

Decorrido prazo de CELMAR DOS REIS LIMA em 27/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 21:55

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:20

Recebidos os autos
03/06/2019 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/05/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 20:30

Decorrido prazo de CELMAR DOS REIS LIMA em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 03:41

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 19:08

Recebidos os autos
22/05/2019 19:08

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 05:31

Publicado Decisão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 11:09

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 13:36

Recebidos os autos
16/05/2019 13:36

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2019 16:38

Expedição de Certidão.
15/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
15/05/2019 13:20

Expedição de Alvará.
14/05/2019 19:08

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:11

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:11

Juntada de Certidão
16/04/2019 03:30

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2019 17:29

Recebidos os autos
11/04/2019 17:29

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2019 03:38

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2019 18:47

Expedição de Certidão.
05/04/2019 18:47

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:44

Expedição de Alvará.
05/04/2019 18:32

Expedição de Certidão.
05/04/2019 18:32

Juntada de Certidão
05/04/2019 17:21

Expedição de Certidão.
05/04/2019 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:33

Decorrido prazo de CELMAR DOS REIS LIMA em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:33

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS MORAES em 03/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 16:47

Decorrido prazo de CELMAR DOS REIS LIMA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 03:35

Publicado Decisão em 13/03/2019.
12/03/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2019 20:13

Recebidos os autos
08/03/2019 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 20:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 20:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2019 12:39

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2019 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2019 05:16

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 13:04

Expedição de Certidão.
26/02/2019 13:04

Juntada de Certidão
26/02/2019 08:58

Decorrido prazo de MICHEL GEMAYEL em 25/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:33

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS MORAES em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES em 28/01/2019 23:59:59.
06/12/2018 05:21

Publicado Edital em 06/12/2018.
06/12/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 04:37

Publicado Decisão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 16:28

Expedição de Edital.
04/12/2018 15:21

Recebidos os autos
04/12/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
03/12/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2018 04:08

Decorrido prazo de CELMAR DOS REIS LIMA em 30/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 07:11

Publicado Decisão em 29/11/2018.
29/11/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 16:09

Recebidos os autos
27/11/2018 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2018 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
23/11/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:38

Expedição de Certidão.
08/11/2018 14:38

Juntada de Certidão
08/11/2018 05:27

Publicado Despacho em 08/11/2018.
08/11/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 20:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 15:18

Recebidos os autos
06/11/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 03:36

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
31/10/2018 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/10/2018 21:41

Recebidos os autos
30/10/2018 21:41

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2018 16:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/10/2018 16:58

Juntada de Certidão
29/10/2018 15:33

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/10/2018 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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