29/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:41

Recebidos os autos
05/08/2025 18:41

Outras decisões
31/07/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2025 14:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO - CPF: *81.***.*72-55 (INTERESSADO) em 09/07/2025.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2025 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/06/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/06/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/06/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 13:55

Recebidos os autos
29/05/2025 13:55

Outras decisões
28/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCH em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCH em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCH em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:08

Recebidos os autos
16/05/2025 18:08

Outras decisões
15/05/2025 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/05/2025 05:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCH em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA VIEIRA FELICIO em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 16:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2025 08:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2025 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
15/03/2025 18:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
11/03/2025 18:01

Recebidos os autos
11/03/2025 18:01

Outras decisões
26/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 22:53

Recebidos os autos
21/02/2025 22:53

Deferido o pedido de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA - CPF: *57.***.*08-05 (EXEQUENTE).
18/02/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 20:41

Recebidos os autos
16/02/2025 20:41

Outras decisões
11/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:39

Recebidos os autos
07/01/2025 15:39

Deferido o pedido de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA - CPF: *57.***.*08-05 (EXEQUENTE).
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/12/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:04

Recebidos os autos
04/12/2024 17:04

Indeferido o pedido de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA - CPF: *57.***.*08-05 (EXEQUENTE)
04/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:56

Recebidos os autos
04/10/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708342-87.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DECISÃO A despeito da planilha de cálculo de id. 209887700, saliento que ainda não decorreu o prazo de pagamento voluntário, porquanto não havia sido deflagrada a fase de cumprimento, não incidindo a multa do art. 523, § 1º, do CPC.

Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 6 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2024 19:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 17:44

Recebidos os autos
06/09/2024 17:44

Deferido o pedido de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA - CPF: *57.***.*08-05 (REQUERENTE).
04/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/09/2024 18:47

Processo Desarquivado
04/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 01/08/2024
13/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:49

Recebidos os autos
06/08/2024 18:49

Não conhecido o recurso de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA - CPF: *57.***.*08-05 (REQUERENTE)
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 09:46

Recebidos os autos
12/07/2024 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:25

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 02:31

Recebidos os autos
11/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 22:25

Recebidos os autos
24/04/2024 22:25

Outras decisões
23/04/2024 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição de intimação
23/04/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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