STJ - 0714266-42.2024.8.07.0000

14/08/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

22/05/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 22:30

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL e PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

26/03/2025 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS