27/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/08/2025 09:45

Juntada de certidão
26/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 17:45

Juntada de certidão
25/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718922-73.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GUILHERME LUIZ FIELDING LOSSIO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:50

Recebidos os autos
21/07/2025 15:50

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:14

Juntada de certidão
01/07/2025 12:13

Evoluída a classe de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2025 12:08

Recebidos os autos
01/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/07/2025 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025.
25/06/2025 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 16:27

Recebidos os autos
11/04/2025 19:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/04/2025 19:00

Recebidos os autos
26/03/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:33

Juntada de certidão
26/03/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 13:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
25/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2025 17:11

Recebidos os autos
25/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
23/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 13:28

Juntada de certidão
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 07:40

Recebidos os autos
17/01/2025 17:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/01/2025 17:17

Recebidos os autos
15/01/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/01/2025 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:10

Juntada de certidão
04/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:24

Juntada de certidão
18/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:23

Juntada de certidão
04/11/2024 20:49

Recebidos os autos
04/11/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/10/2024 17:47

Recebidos os autos
28/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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