08/09/2025 16:48

Transitado em Julgado em 04/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:18

Recebidos os autos
08/09/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 20:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:45

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776192-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE BLANC REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 15:16:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/08/2025 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 15:22

Recebidos os autos
04/08/2025 15:22

Outras decisões
01/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 18:29

Processo Desarquivado
01/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:08

Recebidos os autos
07/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2024 13:06

Recebidos os autos
06/12/2024 13:06

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
27/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 14:16

Recebidos os autos
08/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2024 19:19

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIELLE BLANC em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIELLE BLANC em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:55

Recebidos os autos
02/10/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 19:30

Recebidos os autos
04/09/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 23:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2024 23:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 20:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 18:37

Recebidos os autos
29/08/2024 18:37

Declarada incompetência
29/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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