04/10/2024 11:58

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:37

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREA LOBATO DIAS em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

RECURSO INTEMPESTIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 1.022 do CPC). 2.

Para além de não haver vício no acórdão embargado, tenho que os embargos de declaração não devem ser conhecidos, posto que intempestivos. 3.

O acórdão de ID 58008277 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJe em 18/04/2024, e publicado no primeiro dia útil subsequente (19/04/2024).

O início do prazo para oposição dos embargos ocorreu em 22/04/2024 e findou em 26/04/2024.

Como o recurso da autora somente foi protocolado apenas em 31/05/2024, é manifestamente intempestivo. 4.

Saliente-se que conforme Edição nº 72/2024 do Diário da Justiça do TJDFT, de 18/04/2024, pág. 984, constou regularmente o nome dos advogados da parte embargante. 5.

Impõe-se, portanto, o não conhecimento do recurso, face a sua intempestividade, carecendo, pois, de pressuposto objetivo de admissibilidade. 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 7.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
03/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:54

Recebidos os autos
02/09/2024 17:33

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ANDREA LOBATO DIAS - CPF: *28.***.*11-34 (RECORRENTE)
30/08/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 18:06

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:12

Recebidos os autos
12/08/2024 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2024 18:43

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:34

Recebidos os autos
09/08/2024 17:34

Processo Reativado
21/05/2024 15:33

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:09

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREA LOBATO DIAS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:51

Conhecido o recurso de ANDREA LOBATO DIAS - CPF: *28.***.*11-34 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/03/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:41

Recebidos os autos
04/03/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741127-17.2024.8.07.0016

Sabrina Martins de Lira Araujo

Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Andre Victor Melo Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0718281-91.2024.8.07.0020

J a Barboza Administradora de Imoveis Ei...

Condominio Led Aguas Claras - Subcondomi...

Advogado: Jose Adilson Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0735562-23.2024.8.07.0000

Luzinete Costa Tavares

Juizo do Tribunal do Juri de Planaltina

Advogado: Luzinete Costa Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0720313-18.2023.8.07.0016

Imobillex Brasil Com,Imp,Exp e Empreendi...

Distrito Federal

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0706459-32.2024.8.07.0012

Maria Julia Moreira Cardoso

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Isabella Martins Cintra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 01:30

Exibir Processo