25/09/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:44

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.

ART. 8º DA LEI Nº 11.101/2005.

AFASTAMENTO OU RECLASSIFICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

DESCABIMENTO. 1. É inviável, em sede de impugnação a crédito habilitado em processo de falência, a alteração do índice aplicado aos encargos moratórios fixado em sentença transitada em julgada. 2.

Conforme precedente do STJ se o título judicial consignar expressamente índices de correção monetária e de juros de mora, a sua substituição pela taxa Selic - na fase de cumprimento de sentença - viola a coisa julgada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
27/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:40

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
18/07/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:08

Recebidos os autos
10/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 06:21

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:59

Recebidos os autos
04/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/07/2024 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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