12/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:30

Recebidos os autos
02/09/2025 16:30

Mantida a prisão preventida
29/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:36

Recebidos os autos
15/05/2025 16:36

Mantida a prisão preventida
13/05/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:00

Expedição de Ofício.
16/02/2025 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:30, Tribunal do Júri do Paranoá.
13/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:28

Recebidos os autos
11/02/2025 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704821-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça Réu: LEONARDO DA SILVA AMARAL DECISÃO Vistos etc.

Considerando as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019, em especial a nova redação dada ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal: “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, passo a decidir.

Conforme já pontuado anteriormente (Id 207022338): (...) Os fatos apresentam gravidade concreta, porquanto o custodiado teria efetuado disparos de arma de fogo no Bar Ninho e, depois, se aproximou da pizzaria Du Chefe Açaí, onde algumas mulheres haviam se refugiado, e pediu para todos saírem, pois iria matar todo mundo.

Um dos presentes foi até o portão para fechar o cadeado e o custodiado teria apontado a arma de fogo e direção de sua cabeça e apertado o gatilho, de modo que a arma somente não disparou porque a munição “falhou e mascou”.

O contexto do modus operandi demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, tornando necessária a constrição cautelar para garantia da ordem pública.

O autuado é reincidente em crimes dolosos, tendo sido definitivamente condenado por tráfico de drogas.

Na espécie, as condenações anteriores não bastaram para frear seu ímpeto delituoso.

Desse modo, a prisão provisória encontra amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública, prevenindo-se a reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Ressalto que o(s) delito(s) imputado(s) comina(m), abstratamente, pena privativa de liberdade máxima maior que 4 (quatro) anos de reclusão (exigência do inciso I do art. 313 do CPP).

Ante todas as circunstâncias fáticas acima delineadas, as medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319, do CPP) não se mostram, por ora, suficientes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I, do art. 282, do Código Processual, sendo de todo recomendável a manutenção da segregação como único instrumento que atende às peculiaridades do caso concreto (...) Nesse quadro, como forma de dar cumprimento ao mandamento legal e inexistindo qualquer fato novo, argumento ou tese jurídica que infirme a necessidade da cautelar e subsistindo os motivos ensejadores, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Por oportuno, defiro o pedido ministerial de Id 224835976.

Cumpram-se as ordens precedentes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2025 16:23

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Mantida a prisão preventida
10/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 17:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 15:30, Tribunal do Júri do Paranoá.
29/01/2025 15:49

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
28/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:42

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:56

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
22/01/2025 22:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 19:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704821-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DA SILVA AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de intimação das testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça foram cumpridos com a finalidade NÃO atingida, conforme diligências de ID's. 221275962 e 221273072, respectivamente.

De ordem, autos às partes para ciência.

LUCIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
14/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 02:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 02:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704821-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DA SILVA AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de intimação das testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça foram cumpridos com a finalidade NÃO atingida, conforme diligências de ID's. 221275962 e 221273072, respectivamente.

De ordem, autos às partes para ciência.

LUCIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
30/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:47

Expedição de Ofício.
06/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
04/11/2024 19:18

Expedição de Ofício.
28/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704821-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DA SILVA AMARAL DESPACHO Vistos etc.

Sem oposição do Ministério Público, defiro o pedido de realização de exame toxicológico no acusado.

Intime-se a Defesa para apresentação dos quesitos, em cinco dias.

Após, oficie-se com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão da perícia.

Adotem-se as providências pertinentes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 16:40

Recebidos os autos
07/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
05/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:13

Recebidos os autos
30/09/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
24/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:05

Recebidos os autos
24/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/09/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0704821-73.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DA SILVA AMARAL CERTIDÃO De ordem, à Defesa para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal.

PAULA DOMINGAS PALACE Tribunal do Júri do Paranoá / Direção / Diretor de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente.
30/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/08/2024 16:05

Recebidos os autos
22/08/2024 16:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/08/2024 14:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:48

Recebidos os autos
12/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/08/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
09/08/2024 14:59

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/08/2024 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2024 12:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2024 12:32

Homologada a Prisão em Flagrante
09/08/2024 09:53

Juntada de gravação de audiência
09/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:03

Juntada de laudo
08/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:35

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/08/2024 10:20

Juntada de laudo
08/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 06:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/08/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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