05/09/2025 02:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725267-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WELLINGTON EGIDIO DA SILVA, JOSILENE EGIDIO DA SILVA, JOSANE EGIDIO DA SILVA EXECUTADO: MICHELLE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ, MARCIA FERRAZ, ARTUR FERRAZ Decisão A carta precatória expedida para a citação da executada Márcia Ferraz foi devolvida, sem cumprimento, por ausência de recolhimento das custas processuais (ID 2430628950.

Intimado a se manifestar, o exequente requereu a citação por meio de aplicativo de mensagens (ID 244923859).

A Portaria GC n.º 34, de 02/03/2021, foi revogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, ambas do Tribunal, uma vez que esta última determinou a retomada das atividades presenciais.

No entanto, com a superveniência do Provimento n.º 70, de 06/02/2024, houve regulamentação pelo Tribunal, possibilitando a citação por aplicativo de mensagens, diante das alterações do Provimento n.º 12, de 17/08/2017, o que conferiu efetividade à regra dos artigos 246, 247 e 270 do CPC.

Assim, foi acrescentado ao Provimento n.º 12, de 17/08/2017, entre outros, os requisitos a serem observados para citação por meios eletrônicos (art. 43-C).

Convém ainda acrescentar que, caso a citação seja realizada por esse meio, será considerada válida se alcançar sua finalidade essencial, nos termos do artigo 188 do CPC.

Posto isso, defiro o pedido para que a citação seja realizada por oficial de justiça, com a utilização do aplicativo de mensagens indicado pelo exequente.

Ao Cartório Judicial Único para expedir ou aditar o mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, fazendo constar os telefones da parte executada (ID 244923859).

Não logrando êxito na citação por aplicativo de mensagem, adite-se a carta precatória ou expeça-se nova carta, nos moldes do ID 218914702, intimando-se o exequente para promover a distribuição e o recolhimento das custas no Juízo Deprecado.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:17

Recebidos os autos
13/08/2025 10:17

Deferido o pedido de WELLINGTON EGIDIO DA SILVA - CPF: *68.***.*46-20 (EXEQUENTE).
08/08/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:33

Recebidos os autos
23/04/2025 11:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/02/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 07:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:10

Expedição de Carta.
25/10/2024 06:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 04:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/10/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725267-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WELLINGTON EGIDIO DA SILVA, JOSILENE EGIDIO DA SILVA, JOSANE EGIDIO DA SILVA EXECUTADO: MICHELLE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ, MARCIA FERRAZ, ARTUR FERRAZ Decisão Indefiro o pedido retro, na medida em que o veículo nomeado pertence à executada MARCIA FERRAZ (ID 210065166), cuja citação ainda não ocorreu (ID 210065162), e a penhora só tem lugar após a citação a finalização do prazo para pagamento, como regra (art. 829, § 1º, CPC).

Recorda-se ao exequente que a decisão ID ID 165173611 dispõe de força de certidão premonitória e pode ser utilizada para anotação da existência da execução em face da executada nos prontuários de bens sujeitos a registro, na forma e para os fins do art. 828, CPC.

Prossiga-se com a citação da nominada devedora.

De toda sorte, a execução ficará suspensa por um ano, a contar da publicação da certidão ID 201004690, operada em 24/06/2024, com espeque no art. 921, III, §§ 1º e 4º, CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024. * documento assinado eletronicamente
17/09/2024 14:05

Recebidos os autos
17/09/2024 14:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/09/2024 14:05

Indeferido o pedido de JOSANE EGIDIO DA SILVA - CPF: *90.***.*20-06 (EXEQUENTE), JOSILENE EGIDIO DA SILVA - CPF: *79.***.*90-06 (EXEQUENTE), WELLINGTON EGIDIO DA SILVA - CPF: *68.***.*46-20 (EXEQUENTE)
17/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WELLINGTON EGIDIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSILENE EGIDIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSANE EGIDIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:20

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725267-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WELLINGTON EGIDIO DA SILVA, JOSILENE EGIDIO DA SILVA, JOSANE EGIDIO DA SILVA EXECUTADO: MICHELLE TRINDADE CAMPOS DE QUEIROZ, MARCIA FERRAZ, ARTUR FERRAZ Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado, em relação aos executados Michelle Trindade Campos de Queiroz e Artur Ferraz (já citados).

Quanto à executada Márcia Ferraz, promova o CJU a pesquisa de endereços, conforme determinado na decisão ID 188979595.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 17:15

Recebidos os autos
03/09/2024 17:15

Deferido o pedido de WELLINGTON EGIDIO DA SILVA - CPF: *68.***.*46-20 (EXEQUENTE).
02/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 07:37

Recebidos os autos
19/03/2024 07:37

Outras decisões
22/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2024 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ARTUR FERRAZ em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:40

Recebidos os autos
13/07/2023 23:39

Outras decisões
12/07/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2023 13:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 22:20

Recebidos os autos
21/06/2023 22:20

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:42

Recebidos os autos
05/06/2023 16:42

Declarada incompetência
29/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 18:23

Recebidos os autos
16/05/2023 18:23

Declarada incompetência
16/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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