21/11/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:02

Recebidos os autos
31/10/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 09:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de W N BORGES FOCO COMERCIO ATACADISTA - ME em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704090-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: W N BORGES FOCO COMERCIO ATACADISTA - ME SENTENÇA A presente demanda foi distribuída em 08/02/2022, tendo sido determinada a citação em 22/02/2022 (id. 116328415).

Expedida carta precatória para citação em 17/08/2022, o autor foi intimado por diversas vezes a promover o impulso da carta precatória, sob pena de extinção, inclusive (id. 204517408), tendo havido, agora, a devolução da carta precatória informando o pedido de desistência do ato formulado pelo autor (id. 209211313).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece, como condição de validade do processo a citação do réu, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante, quanto de toda a coletividade: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso, facultou-se à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento ao andamento do feito, mas esta se manteve inerte, bem como requereu a desistência do ato, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da Segurança Jurídica, além da Economia Processual.

Portanto, passados mais de dois anos do despacho citatório, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte autora (art. 82, caput, do CPC).

Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg.

TJDFT.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente
30/08/2024 12:38

Recebidos os autos
30/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2024 12:38

em cooperação judiciária
29/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:23

Recebidos os autos
18/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:23

em cooperação judiciária
18/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 05:06

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:27

Recebidos os autos
12/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:24

Expedição de Carta.
26/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022 20:33

Recebidos os autos
29/06/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:33

Deferido em parte o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
23/06/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:59

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:43

Recebidos os autos
22/02/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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