TJDFT - 0705103-31.2021.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 03:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 03:22
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 13:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/08/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2025 17:41
Expedição de Ofício.
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12/08/2025 02:34
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
12/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705103-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de ação de inventário.
Nota-se, em primeiro lugar, que a parte autora deu à causa o valor de R$ 1.000,00, que não espelha o proveito econômico pretendido.
Nas últimas declarações de ID 106611065, deu à causa o valor de R$ 98.234,15.
Na decisão de ID 91675652, foi aberta a ação de inventário, nomeada a autora inventariante, mas não houve análise do pedido de gratuidade de justiça.
A inventariante nomeada apresentou as primeiras declarações no ID 97382577, arrolando apenas um veículo para partilha, no valor de R$ 70.000,00.
Na decisão de ID 97382577, foi determinada a demonstração de quitação do contrato de alienação fiduciária, bem como a citação dos herdeiros.
Os herdeiros Ivan e L. habilitaram-se no ID 99891362.
Instrumentos de mandato nos IDs 99891371 e 99891373.
A Fazenda Pública informou a existência de débitos tributários (ID 123472197).
Deferida habilitação do Banco BRB no ID 136277343.
No ID 142655662, deferida avaliação do veículo Toyota Hilux, JHG 3470.
Na decisão de ID 220019756, foi determinada a expedição de ofício ao DETRAN/DF para que informe nos autos as datas das multas existentes em nome do inventariado relativas ao veículo Toyota Hilux, JHG 3470.
Na petição de ID 223029551, a inventariante informa que ocorreu a apreensão do veículo em 18/01/25.
No ID 224524290, postula pela renúncia do encargo de inventariante.
Na decisão de ID 231106327 foi determinada a intimação pessoal da inventariante e dos herdeiros.
Todavia, os herdeiros não foram intimados nas diligências de IDs 239391303 e 239391359.
Em que pese a inventariante informe os contatos dos patronos dos herdeiros e solicite a intimação dos causídicos constituídos pelos mesmos no endereço das procurações, a intimação é endereçada aos herdeiros.
Ocorre que, apesar de a diligência por AR ter sido negativa, não foi tentada a intimação por oficial de justiça.
Desta feita, intimem-se os herdeiros Ivan e L. no endereço diligenciado, por oficial de justiça, nos termos da decisão de ID 231106327.
Reitere-se o ofício de ID 221173912, pois não foi respondido.
Altere-se o valor da causa para R$ 98.234,15.
Altere-se a classificação para ARROLAMENTO COMUM.
Considerando que o espólio é que deve arcar com as custas do processo, salvo em caso de patrimônio módico e, considerando que o patrimônio indicado não é módico, recolham-se as custas, no prazo de 15 dias.
BRASÍLIA, DF datado e assinado eletronicamente -
06/08/2025 16:51
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
06/08/2025 13:35
Recebidos os autos
-
06/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:35
Outras decisões
-
29/07/2025 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/07/2025 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/07/2025 02:46
Publicado Certidão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
10/07/2025 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/07/2025 03:23
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
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24/06/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 01:46
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
13/06/2025 01:42
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
09/06/2025 15:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/06/2025 12:52
Juntada de Certidão
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10/05/2025 04:38
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/04/2025 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:30
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:30
Outras decisões
-
24/03/2025 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
21/03/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2025 14:46
Recebidos os autos
-
17/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:46
Deferido o pedido de B. C. G. P. - CPF: *13.***.*03-58 (EXEQUENTE).
-
24/02/2025 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/02/2025 20:28
Juntada de Certidão
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22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 21/02/2025 23:59.
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03/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 02:39
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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30/01/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
28/01/2025 18:16
Recebidos os autos
-
28/01/2025 18:16
Indeferido o pedido de DAYRA GOMES DA SILVA - CPF: *57.***.*71-29 (MEEIRO)
-
23/01/2025 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/01/2025 14:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
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17/12/2024 16:32
Juntada de Certidão
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17/12/2024 13:59
Expedição de Ofício.
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06/12/2024 16:24
Recebidos os autos
-
06/12/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 01:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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17/11/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/11/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705103-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: DAYRA GOMES DA SILVA HERDEIRO: L.
A.
B.
B., IVAN KARLO BORGES BESERRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DESYREE BORGES DA SILVA INVENTARIADO(A): CANDIDO CARLOS BESERRA JUNIOR D E S P A C H O Vistos, etc.
Cuida-se de ação de INVENTÁRIO (39), proposta por DAYRA GOMES DA SILVA e outros em desfavor de CANDIDO CARLOS BESERRA JUNIOR.
Intimem-se os herdeiros Ivan Karlo Borges Beserra e L.A.B.B quanto ao noticiado no id. 210889555.
Após, ouça-se o Ministério Público.
Posteriormente, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024, às 15:17:36.
JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
26/09/2024 06:27
Recebidos os autos
-
26/09/2024 06:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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12/09/2024 15:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
28/07/2024 23:35
Recebidos os autos
-
28/07/2024 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
27/05/2024 13:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
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05/04/2024 04:28
Decorrido prazo de ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES em 04/04/2024 23:59.
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14/03/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 16:51
Juntada de Certidão
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13/03/2024 20:45
Expedição de Alvará.
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13/03/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 04:02
Decorrido prazo de ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 04:01
Decorrido prazo de HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 04:01
Decorrido prazo de DANILLA RIBEIRO VOGADO em 12/03/2024 23:59.
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20/02/2024 03:08
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:08
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
20/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
10/02/2024 18:08
Recebidos os autos
-
10/02/2024 18:08
Deferido o pedido de DAYRA GOMES DA SILVA - CPF: *57.***.*71-29 (INVENTARIANTE).
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24/01/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
24/01/2024 12:17
Juntada de Certidão
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20/12/2023 04:14
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:14
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 02:33
Publicado Despacho em 27/11/2023.
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24/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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15/11/2023 00:37
Recebidos os autos
-
15/11/2023 00:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 23:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/11/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2023 06:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
10/10/2023 11:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/09/2023 00:15
Publicado Decisão em 08/09/2023.
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06/09/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705103-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DAYRA GOMES DA SILVA HERDEIRO: L.
A.
B.
B., IVAN KARLO BORGES BESERRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DESYREE BORGES DA SILVA INVENTARIADO(A): CANDIDO CARLOS BESERRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Cuida-se de ação de INVENTÁRIO (39), proposta por DAYRA GOMES DA SILVA e outros em desfavor de CANDIDO CARLOS BESERRA JUNIOR.
A venda do veículo Toyota Hilux, placa JHD 3470 viabilizará a quitação da dívida com a Fazenda Pública, em razão disso é que deferido na forma da decisão de id. 136277343.
Nesse sentido, e intimada a se manifestar quanto ao questionamento do Ministério Público (para que informe o valor exato pelo qual pretende vendê-lo ou se, porventura, recebeu alguma proposta, ainda que de valor inferior, para uma melhor análise do pedido- id. 164440415), a inventariante noticia que após sua intimação acerca do referido despacho não conseguiu mais obter propostas para a venda do veículo.
Assim, requer a prorrogação do prazo por mais 30 dias.
Como dito, a alienação do veículo possibilitará o pagamento de débitos de titularidade do espólio.
Em que pese a manifestação ministerial, tem-se que a venda pelo valor de tabelas oficiais, como, por exemplo, FIPE, MOLICAR, etc, em tese, demonstra que revela o preço de mercado e não implica em prejuízos para os herdeiros.
Porém, a venda por valor inferior carece de prévia justificativa.
Dessa forma, concedo o prazo requerido pela inventariante, que deverá se manifestar após transcorridos os 30 dias, e sem necessidade de nova intimação.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 18:03:47.
JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest -
02/09/2023 21:23
Recebidos os autos
-
02/09/2023 21:23
Deferido o pedido de DAYRA GOMES DA SILVA - CPF: *57.***.*71-29 (INVENTARIANTE).
-
22/08/2023 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
22/08/2023 18:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/08/2023 00:52
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705103-31.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DAYRA GOMES DA SILVA HERDEIRO: L.
A.
B.
B., IVAN KARLO BORGES BESERRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DESYREE BORGES DA SILVA INVENTARIADO(A): CANDIDO CARLOS BESERRA JUNIOR D E S P A C H O Vistos, etc.
Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por DAYRA GOMES DA SILVA e outros em razão do falecimento de CANDIDO CARLOS BESERRA JUNIOR.
Diante da manifestação ministerial id. 164440415, intime-se a inventariante para que informe qual valor ou percentual sobre a avaliação (Tabela FIPE) do veículo que pretende para fins de apreciação do pedido formulado na petição id. 161156327.
Vindo a manifestação, dê-se vista aos herdeiros Ivan Karlo e Lícia Aimee, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
Em seguida, ao Ministério Público, após, retornem os autos conclusos.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023, às 17:15:18.
JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
25/07/2023 22:55
Recebidos os autos
-
25/07/2023 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
06/07/2023 09:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 14:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/06/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/05/2023 11:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 00:54
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:37
Publicado Despacho em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 01:14
Recebidos os autos
-
25/03/2023 01:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
15/03/2023 15:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
02/02/2023 02:45
Publicado Intimação em 02/02/2023.
-
02/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
01/02/2023 03:16
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:14
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 20:39
Expedição de Alvará.
-
25/01/2023 14:12
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/12/2022 00:49
Publicado Decisão em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
30/11/2022 23:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 00:10
Recebidos os autos
-
20/11/2022 00:10
Outras decisões
-
08/11/2022 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/11/2022 16:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/10/2022 11:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/10/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:34
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:34
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:34
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 10/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:35
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
04/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 15:43
Expedição de Alvará.
-
19/09/2022 00:40
Publicado Decisão em 19/09/2022.
-
17/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
17/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 15:22
Recebidos os autos
-
12/09/2022 15:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/09/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
02/09/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 00:16
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 29/07/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 00:16
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 29/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:10
Publicado Despacho em 22/07/2022.
-
21/07/2022 08:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
18/07/2022 16:05
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
13/07/2022 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/06/2022 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2022 00:11
Publicado Despacho em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
24/06/2022 00:11
Publicado Despacho em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
22/06/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2022 21:02
Recebidos os autos
-
18/06/2022 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 00:15
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
06/06/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/05/2022.
-
24/05/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 20:20
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
09/05/2022 10:43
Recebidos os autos
-
09/05/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
03/05/2022 21:07
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 17:52
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 22:48
Recebidos os autos
-
19/04/2022 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
12/04/2022 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 00:00
Recebidos os autos
-
04/04/2022 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
29/03/2022 12:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
21/03/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
14/03/2022 22:50
Recebidos os autos
-
14/03/2022 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2022 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
11/03/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 02/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 02/12/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 02:27
Publicado Despacho em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
30/10/2021 15:18
Recebidos os autos
-
30/10/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
21/10/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2021 02:28
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:34
Decorrido prazo de IVAN KARLO BORGES BESERRA em 23/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:34
Decorrido prazo de LICIA AIMEE BORGES BESERRA em 23/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:43
Decorrido prazo de DANILLA RIBEIRO VOGADO em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
31/08/2021 02:49
Publicado Decisão em 31/08/2021.
-
31/08/2021 02:49
Publicado Decisão em 31/08/2021.
-
30/08/2021 08:32
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
-
27/08/2021 00:33
Recebidos os autos
-
27/08/2021 00:33
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/08/2021 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
24/08/2021 19:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de DAYRA GOMES DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Intimação em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Intimação em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 21/07/2021.
-
20/07/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
15/07/2021 22:57
Recebidos os autos
-
15/07/2021 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 16:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/07/2021 16:30
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/07/2021 12:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/07/2021 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
08/07/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 13:03
Decorrido prazo de ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES em 07/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 02:45
Decorrido prazo de ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES em 30/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 02:29
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
15/06/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
11/06/2021 23:03
Recebidos os autos
-
11/06/2021 23:03
Deferido o pedido de DAYRA GOMES DA SILVA - CPF: *57.***.*71-29 (REQUERENTE)
-
09/06/2021 02:29
Publicado Intimação em 09/06/2021.
-
08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/06/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2021 15:03
Recebidos os autos
-
06/06/2021 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/05/2021 02:32
Publicado Intimação em 26/05/2021.
-
25/05/2021 13:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/05/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
23/05/2021 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
19/05/2021 12:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2021 21:16
Recebidos os autos
-
16/05/2021 21:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/05/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
11/05/2021 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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