11/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711076-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: SUELI ALVES DA ROCHA, FRANCISCO DE PAIVA GOMES RECONVINTE: IRANETE COSTA DOS REIS, ANA CILEIA COSTA DA SILVA, IARA COSTA DA SILVA, THAYNA WENESMIM COSTA ALVES, LUAN COSTA SANTOS REQUERIDO: IRANETE COSTA DOS REIS, ANA CILEIA COSTA DA SILVA, IARA COSTA DA SILVA, THAYNA WENESMIM COSTA ALVES, LUAN COSTA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CILEIA COSTA DA SILVA, IARA COSTA DA SILVA RECONVINDO: SUELI ALVES DA ROCHA, FRANCISCO DE PAIVA GOMES CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 211506053.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte RÉ anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 25 de setembro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de THAYNA WENESMIM COSTA ALVES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUAN COSTA SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IRANETE COSTA DOS REIS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IARA COSTA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA CILEIA COSTA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:26

Juntada de Petição de apelação
31/08/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Quanto a ação principal JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para reintegrar a parte autora na posse lote 52, CH 33C, rua 03-C, na CA Vicente Pires.

Ante a boa-fé da parte requerida, reconheço-lhes o direito à indenização pelas construções e benfeitorias erigidas no local, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente a contar da publicação da presente sentença.

Asseguro-lhes, também o direito à retenção do bem até efetivo pagamento.

Realizado o pagamento intime-se a parte ré para proceder à desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração da posse em favor da parte autora.

Ante a sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno a parte ré ao pagamento de 80% do valor das custas processuais e a parte autora ao restante (20%).

Fixo os honorários no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da dado a causa, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios na mesma proporção fixada para as custas processuais, o que na prática equivale a 8% em favor dos advogados da parte autora e 2% aos advogados da parte ré.

A exigibilidade dos encargos sucumbenciais em desfavor da parte ré permanecerá suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerando que é beneficiária da gratuidade de justiça.

Quanto a reconvenção JULGO PROCEDENTE para condenar a parte autora /reconvinda a pagar a parte ré / reconvinte o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais. que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado desta ação.

Condeno a parte autora /reconvinda ao pagamento das custas processuais, além do pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte ré / reconvinte, que fixo em 10% do valor atualizado desta condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Ciente as partes que qualquer outra benfeitoria ou acessões realizadas após a juntada aos autos do mandado de verificação não será considerada para efeitos de indenização.

Por conseguinte, JULGO o processo com resolução dom mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 13:56

Recebidos os autos
28/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:56

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
09/05/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ANA CILEIA COSTA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de IRANETE COSTA DOS REIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de IARA COSTA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de THAYNA WENESMIM COSTA ALVES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de LUAN COSTA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de LUAN COSTA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de THAYNA WENESMIM COSTA ALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de IRANETE COSTA DOS REIS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA CILEIA COSTA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:54

Decorrido prazo de IARA COSTA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de SUELI ALVES DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA GOMES em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/02/2024 12:19

Outras decisões
27/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/12/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:50

Recebidos os autos
09/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:50

Outras decisões
02/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de SUELI ALVES DA ROCHA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA GOMES em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 14:34

Recebidos os autos
01/09/2023 14:34

Outras decisões
01/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de LUAN COSTA SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de IRANETE COSTA DOS REIS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de IARA COSTA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de ANA CILEIA COSTA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de THAYNA WENESMIM COSTA ALVES em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de IRANETE COSTA DOS REIS em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SUELI ALVES DA ROCHA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de SUELI ALVES DA ROCHA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:16

Recebidos os autos
30/06/2023 14:16

Outras decisões
16/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:12

Recebidos os autos
06/06/2023 15:12

Outras decisões
06/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/05/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:01

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:08

Recebidos os autos
24/03/2023 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:36

Recebidos os autos
16/02/2023 15:36

Outras decisões
14/02/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de SUELI ALVES DA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA GOMES em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:06

Recebidos os autos
14/11/2022 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA GOMES em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SUELI ALVES DA ROCHA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:26

Expedição de Ofício.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 09:24

Recebidos os autos
14/09/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 09:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de IRANETE COSTA DOS REIS em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 19:44

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 16:12

Recebidos os autos
28/07/2022 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE PAIVA GOMES - CPF: *87.***.*40-63 (REQUERENTE) e SUELI ALVES DA ROCHA - CPF: *39.***.*96-15 (REQUERENTE).
28/07/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2022 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:07

Recebidos os autos
24/06/2022 15:07

Determinada a emenda à inicial
24/06/2022 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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