TJDFT - 0015376-95.2016.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME

CNPJ: 08.937.827/0001-38

Advogados

GILBERTO TIAGO NOGUEIRA

OAB: 5812/DF

CPF *23.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CESAR SILVA

CPF *61.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 09:54

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 31/01/2025 02:51

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 02:51

    Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 02:26

    Publicado Sentença em 10/12/2024.

  • 09/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015376-95.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO CESAR SILVA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória.

    Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 59827045, preclusa em 05/05/2020).

    A presente está paralisada desde então.

    As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 209927660). É o relatório.

    Decido.

    O título executivo que fundamenta a presente execução é nota promissória (ID 31258658 – pág. 9), cuja prescrição é de 3 (três), conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil.

    O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

    III e §1º, do CPC).

    Após um ano da suspensão (05/05/2021 – ID 94716339), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), e expirou em 05/05/2024.

    Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

    Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

    Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024, às 18:43:42.

    Documento Assinado Digitalmente

  • 04/12/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 20:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/12/2024 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 08/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:18

    Publicado Certidão em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0015376-95.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO CESAR SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília - DF, 4 de setembro de 2024 às 15:06:40 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral

  • 04/09/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:07

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:20

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/05/2024 11:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/05/2024 11:57

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2021 17:35

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/03/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 18:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/03/2020 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/03/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 23:23

    Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 02:21

    Publicado Certidão em 26/04/2019.

  • 25/04/2019 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724477-31.2024.8.07.0003

W R Fonseca Dantas

Odontomed Odontologia Integrada Eireli

Advogado: Gabriel Henrique de Oliveira Vercoza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0724477-31.2024.8.07.0003

Adriana Alencar da Silva

W R Fonseca Dantas

Advogado: Michelle Miranda Ayupp

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0735401-13.2024.8.07.0000

Marcelo de Melo Passos

Haras Club White Pony

Advogado: Gilber Bento da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0736887-30.2024.8.07.0001

Bartolomeu Silva Figueiredo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Bartolomeu Silva Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0739427-85.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Raquel Cristina Pereira de Freitas Lima

Advogado: Cinthya Maria de Lima Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 15:54

Exibir Processo