05/08/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717658-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VALERIO DA SILVA CAETANO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 238990043, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 11 de junho de 2025.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
11/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
23/05/2025 09:25

Recebidos os autos
23/05/2025 09:25

Outras decisões
12/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
15/01/2025 11:58

Recebidos os autos
15/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 17:54

Recebidos os autos
12/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:54

Outras decisões
07/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717658-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VALERIO DA SILVA CAETANO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s).

Fica a parte RÉ intimada para juntar seu documento pessoal (pessoa física) e/ou atos constitutivos (pessoa jurídica), caso não tenha trazido ao feito juntamente com a contestação.

Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 23 de setembro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO DA SILVA CAETANO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado pela autora em sua petição inicial, de modo que determino à parte requerida que, em até 05 (cinco) dias, restitua à parte requerente quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, inerente a sua remuneração relativa ao mês de julho de 2024, debitado de sua conta bancária em 02/08/2024, bem como que se abstenha, até o julgamento definitivo da ação e/ou prolação de decisão em sentido contrário, de efetuar novos descontos na conta bancária do autor, por ele utilizado para o recebimento de sua remuneração/proventos de aposentadoria, com vistas ao pagamento de parcelas de mútuos/empréstimos celebrados entre as partes, de maneira a reduzir os valores lá depositados a uma quantia inferior ao valor de um salário mínimo, sob pena de arresto eletrônico em suas contas bancárias de quantia equivalente ao dobro do acima descrito.

Em outras palavras: quando da realização dos descontos das parcelas do(s) mútuo(s), deverá a parte requerida, Banco de Brasília S/A, preservar na conta bancária da parte autora valor igual ou superior a um salário mínimo, sob pena de, em não o fazendo, ser arrestado da conta bancária da instituição financeira requerida quantia equivalente ao DOBRO da quantia mínima aqui fixada (dobro de um salário mínimo), a fim de se garantir à parte requerente o seu mínimo existencial.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que cumpra a presente decisão, bem como para que, em até 15 (quinze) dias, caso queira, apresente resposta à ação, sob pena de revelia e confissão, fazendo-se as demais advertências de praxe.

Advirta-se a parte ré de que, com a contestação, deverá exibir os termos de contratos dos mútuos que deram causa aos descontos em discussão e/ou algum documento a demonstrar que a parte autora teria autorizado a realização desses descontos, sob pena de preclusão.

Defiro à autora a gratuidade de justiça, que já se encontra anotada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 10:20

Recebidos os autos
28/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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