11/11/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:52

Processo Desarquivado
08/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:04

Recebidos os autos
07/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:04

Deferido o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REQUERIDO).
01/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 18:22

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a empresa ré a reativar a linha n. 61 99628-7603 e proceder à devolução à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais).

Neste mesmo prazo concedido, em se comprovando a impossibilidade de cumprimento da medida imposta, por comercialização do número a terceiro de boa-fé ou eventuais outras razões técnicas, desde já converto a obrigação em perdas e danos e condeno a ré TELEFÔNICA BRASIL S/A a pagar à parte autora FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prolação desta sentença.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
04/09/2024 18:13

Recebidos os autos
04/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 21:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 21:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/06/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 02:25

Recebidos os autos
17/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 15:40

Recebidos os autos
12/06/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:12

Recebidos os autos
21/05/2024 11:12

Recebida a emenda à inicial
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:24

Recebidos os autos
03/05/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/05/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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