28/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:44

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:33

Recebidos os autos
23/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708858-16.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: FRANCISCO RONALD BATISTA DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO SALATIEL AIRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 2 de setembro de 2024 10:24:46.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
02/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALD BATISTA DE MOURA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/08/2024 09:07

Recebidos os autos
06/08/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 18:35

Recebidos os autos
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:20

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:20

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:20

Recebidos os autos
21/05/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:31

Recebidos os autos
20/05/2024 15:31

Declarada incompetência
20/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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