TJDFT - 0707368-11.2023.8.07.0012
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 08:34
Recebidos os autos
-
26/11/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 08:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
05/11/2024 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
-
04/11/2024 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:18
Publicado Edital em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Telefone: (61) 3103-2212 / 3103/2214 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0707368-11.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: JOSE DOS REIS CARDOSO DA SILVA(*68.***.*25-68); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias A Drª.
ANA LUIZA MORATO BARRETO, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0707368-11.2023.8.07.0012 - PJe, em que é réu JOSE DOS REIS CARDOSO DA SILVA - CPF: *68.***.*25-68 (REU), filho de MARIA DOS ANJOS CARDOSO DOS SANTOS e CLAUDIOMAR FERNANDES DA SILVA , brasileiro(a), nascido aos 13/08/1979; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: artigo 129, § 13, e artigo 147, ambos do Código Penal, c/c 5º, inciso III, da Lei 11.340/06.
E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.
Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 03, Área Especial, Fórum do Paranoá, Paranoá/DF, telefone para contato: (61) 3103-2212/3103-2214, atendimento das 12h às 19h.
Eu, DEBORAH SOCRATES DE ALMEIDA TEIXEIRA, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª.
Juíza de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente -
04/09/2024 16:41
Expedição de Edital.
-
26/08/2024 10:36
Recebidos os autos
-
26/08/2024 10:36
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
13/08/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
-
13/08/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
10/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 19:12
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/02/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 20:49
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 18:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/12/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 18:14
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:14
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
05/12/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
-
05/12/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2023 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
-
06/11/2023 14:46
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/11/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
-
26/10/2023 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 18:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
24/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/10/2023 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2023 14:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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09/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2023 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2023 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
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08/10/2023 17:12
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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08/10/2023 17:01
Expedição de Alvará de Soltura .
-
08/10/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
08/10/2023 10:25
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
08/10/2023 10:25
Concedida medida protetiva de para
-
08/10/2023 10:25
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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08/10/2023 10:04
Juntada de gravação de audiência
-
07/10/2023 17:03
Juntada de Certidão
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07/10/2023 16:39
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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07/10/2023 14:17
Juntada de laudo
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07/10/2023 07:44
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
06/10/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
06/10/2023 18:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
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