21/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 20:38

Recebidos os autos
17/08/2025 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 07:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VITOR HUGO MADUREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:05

Recebidos os autos
27/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VITOR HUGO MADUREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:21

Recebidos os autos
10/02/2025 17:21

Outras decisões
06/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
24/10/2024 21:00

Recebidos os autos
24/10/2024 21:00

Outras decisões
02/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737063-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MELQUISEDEQUE PONTES CADETE EXECUTADO: VITOR HUGO MADUREIRA DA SILVA Decisão I.

Da gratuidade de justiça O credor requer gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais.

II.

Do título executivo Sem prejuízo, junte-se cópia do título em execução, bem como a documentação comprobatória de cumpriu o objeto do contrato de prestação de serviços advocatícios.

III.

Da planilha do débito Por fim, venha a memória do débito, com a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC); Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 17:15

Recebidos os autos
05/09/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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