02/10/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:16

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE SUSPENSÃO. 1 – Acordo de parcelamento do débito.

Suspensão do processo.

Na forma do art. 922 do CPC, convindo as partes, o juiz deve declarar suspensa a execução durante o prazo concedido para cumprimento da obrigação.

O princípio da duração razoável do processo não constitui fundamento suficiente para obstar a homologação do acordo de suspensão da execução, que decorre de dispositivo legal. 2 – Suspensão.

Prazo limite de 6 meses.

O disposto no art. 313, inciso II, do CPC, que limita a suspensão do processo por convenção das partes ao prazo de 6 meses não se aplica ao caso em exame, uma vez que o título executivo judicial já se acha constituído. 3 – Recurso conhecido e provido.
27/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 15:54

Recebidos os autos
08/07/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 02:17

Recebidos os autos
31/05/2024 02:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/05/2024 20:10

Recebidos os autos
22/05/2024 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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