13/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749513-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/01/2025 21:40

Recebidos os autos
14/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 06:21

Transitado em Julgado em 14/12/2024
16/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 23:44

Recebidos os autos
21/11/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 00:38

Recebidos os autos
04/11/2024 00:38

Outras decisões
22/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/10/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749513-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE MARINHO COUTINHO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para esclarecer os seguintes pontos: i) qual a marca e tamanho da mala danificada, devendo juntar nos autos fotos, uma vez que os orçamentos colacionados nos autos referem a malas de tamanhos diversos e marcas diferentes; ii) na fl. 18 consta a foto do autor segurando um papel que supostamente lhe ofereceria um crédito pelo dano gerado a bagagem.

Deverá o autor esclarecer o valor do crédito oferecido, e se foi recebido.

Prazo: 10 dias.

Após, abra-se vista a ré.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2024 21:02

Recebidos os autos
04/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:01

Outras decisões
30/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 00:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 00:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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