01/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:13

Recebidos os autos
28/08/2025 10:13

Outras decisões
27/08/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FASCINATION & ECOLOGIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:56

Recebidos os autos
31/07/2025 09:56

Deferido o pedido de RENAN HENRIQUE DE MELO - CPF: *18.***.*95-68 (EXEQUENTE).
23/07/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FASCINATION & ECOLOGIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 21:40

Recebidos os autos
26/06/2025 21:40

Outras decisões
26/06/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:27

Recebidos os autos
11/06/2025 11:27

Deferido o pedido de RENAN HENRIQUE DE MELO - CPF: *18.***.*95-68 (EXEQUENTE).
09/06/2025 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738085-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN HENRIQUE DE MELO REVEL: PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO, FASCINATION & ECOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o autor a comprovar o recolhimento das custas relativas à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/06/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:00

Recebidos os autos
02/06/2025 17:00

Deferido o pedido de RENAN HENRIQUE DE MELO - CPF: *18.***.*95-68 (AUTOR).
02/06/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 13:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de FASCINATION & ECOLOGIA LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:33

Recebidos os autos
06/05/2025 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de FASCINATION & ECOLOGIA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:13

Recebidos os autos
10/03/2025 11:12

Outras decisões
07/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FASCINATION & ECOLOGIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RENAN HENRIQUE DE MELO em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:21

Recebidos os autos
20/02/2025 15:21

Decretada a revelia
18/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FASCINATION & ECOLOGIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO em 17/02/2025 23:59.
01/02/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2025 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738085-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN HENRIQUE DE MELO REU: PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO, FASCINATION & ECOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação NÃO FOI CUMPRIDO (ID 222363096).

Nos termos da decisão de ID 219254717, fica a parte autora intimada a "(...)recolher, no PRAZO DE 05 DIAS, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição dos mandados, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ) (...)".

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 13:02:58.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
10/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NUDIMA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 12:04

Mandado devolvido redistribuido
02/12/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:46

Recebidos os autos
02/12/2024 10:46

Outras decisões
27/11/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:55

Recebidos os autos
29/10/2024 15:55

Outras decisões
24/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738085-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN HENRIQUE DE MELO REU: PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO, FASCINATION & ECOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Pretende a parte autora o arresto da quantia correspondente ao prejuízo decorrente de furto de objetos que se encontravam sob a guarda da requerida, sob fundamento de existência de outras vítimas, que poderem obstar a satisfação do seu direito.

Em que pese a gravidade dos fatos noticiados pela parte autora, indefiro, por ora, o pleito apresentado, pois não evidencio a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Os fatos devem ser adequadamente demonstrados, não há comprovação de dilapidação do patrimônio, bem como o descumprimento do negócio jurídico não pode ser fundamento para a medida de urgência, nesta fase processual.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se para contestarem em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 19:17

Expedição de Mandado.
24/09/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 19:15

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:41

Recebidos os autos
24/09/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738085-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN HENRIQUE DE MELO REU: PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO, FASCINATION & ECOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela parte autora em face da decisão de ID 210414842.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 12:47

Recebidos os autos
20/09/2024 12:47

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738085-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN HENRIQUE DE MELO REU: PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO, FASCINATION & ECOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada.

Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum, no qual litigam as partes em epígrafe.

Diante do noticiado nos autos, o autor informou ser sua residência atual em Bogota-DC - Colômbia.

Com fundamento no artigo 83 do CPC, fica o autor intimado a prestar caução nos autos, no importe de R$ 29.692,00, que corresponde a 20% do valor da causa ou a indicar bem imóvel no país, como condição de procedibilidade do processo.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738085-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN HENRIQUE DE MELO REU: PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA NETO, FASCINATION & ECOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer o ajuizamento desta ação perante esta Circunscrição, observando que o serviço não foi prestado em Brasília e nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência de Vara Cível de Brasília ou apresente pedido de declinação da competência para Circunscrição adequada.

Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 17:22

Recebidos os autos
09/09/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2024 10:56

Recebidos os autos
09/09/2024 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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