12/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 18:31

Expedição de Petição.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 212307988, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar extinta a obrigação, relativa ao pagamento das taxas condominiais ordinárias vencidas e não pagas durante o período compreendido entre os meses 10/2022 a 05/2025, em razão do pagamento feito em consignação, o que faço com base no artigo 546 do CPC.

O pagamento das parcelas relativas aos meses 06/2025 e seguintes deverá ser realizado pelo autor diretamente à parte ré, cabendo a ela emitir boletos em seu favor, sob pena de suspensão da exigibilidade da cobrança.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) da quantia atualizada até então depositada nos presentes autos (10% de 10.072,60, o que representa o valor da obrigação em discussão, ora declarada extinta pelo pagamento), o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

O valor dos honorários de sucumbência será corrigido com base no IPCA, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPCA).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Independentemente do trânsito em julgado da ação, expeça-se alvará em favor da parte requerida para o levantamento de todos os depósitos realizados pela parte autora no curso da ação, com as devidas atualizações, cujo somatório do valor nominal nos remete à importância de R$ 9.660,00, conforme consulta BANKJUS que ora anexo aos autos, observando-se os dados bancários descritos ao ID 218724870, pág. 24 (Banco BRB nº 070, Agencia 066, conta Corrente, 018602-0, em nome do Condomínio do Edifício Villa Grécia, CNPJ/MF sob o nº 14.***.***/0001-89).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/06/2025 13:17

Recebidos os autos
16/06/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA GRECIA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:02

Recebidos os autos
11/04/2025 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:50

Recebidos os autos
05/11/2024 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:25

Recebidos os autos
26/09/2024 08:25

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2024 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, nos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

A emenda deverá vir em forma de nova petição inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2024 04:43

Recebidos os autos
30/08/2024 04:43

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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