29/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:14

Recebidos os autos
28/07/2025 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
11/07/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 19:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Cumprimento de sentença proposta por IRENICE PEREIRA GOMES em face de MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, GILDA MARIA RAMOS COSTA Recebida a inicial, foi determinada a intimação para cumprimento voluntário e impugnação..

Frustradas as diligências, sobreveio informação aos autos da falência da executada.

Em seguida, a parte credora noticia aos autos que promoveu habilitação de Crédito no processo de falência da executada.

A credora foi intimada se possuia interesse em prosseguir com o cumprimento de sentença em face dos demais executados, sob pena de extinção por ausência de interesse processual.

Transcorreu "in albis" o prazo da intimação. É o relatório do necessário.

Decido.

O interesse de agir, exigido pela legislação processual civil como condição para a propositura da ação, implica demonstração de necessidade e utilidade da prestação jurisdicional, bem como em adequação da via processual escolhida.

O interesse de agir deve existir no momento da propositura da ação e se manter por todo o trâmite processual até a prolação de decisão final transitada em julgado.

No caso, foi decretada a falência da executada e a parte credora habilitou o crédito ao processo em curso na Vara de Falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do Distrito Federal.

Ao cabo do exposto, habilitado o crédito do autor perante o juízo falimentar, não há mais como o credor discutir o pagamento da dívida no juízo do cumprimento de sentença, do que decorre a perda superveniente do interesse de agir no feito executivo, em razão de ser o juízo da " falência indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo", nos termos do artigo 76 da Lei nº 11.101/2005.

Assim, tenho que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da ausência de interesse processual.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
13/06/2025 09:53

Recebidos os autos
13/06/2025 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/04/2025 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:20

Recebidos os autos
28/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:51

Recebidos os autos
07/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706561-88.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRENICE PEREIRA GOMES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, GILDA MARIA RAMOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi decretada pelo Juízo da Vara de Falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do Distrito Federal a falência da devedora.

Nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005, a decretação da falência suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.

Desse modo, suspendo a execução, inicialmente pelo prazo de 90 dias até 02/01/2025.

Sem prejuízo, intime-se o credor para acostar uma planilha atualizada do débito.

Em seguida, expeça-se certidão para fins de habilitação de crédito para parte exequente.

Após, intime-se o credor para comprovar a habilitação do crédito, a fim de apreciar os pedidos de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
04/10/2024 18:15

Recebidos os autos
04/10/2024 18:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706561-88.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRENICE PEREIRA GOMES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, GILDA MARIA RAMOS COSTA DESPACHO Digam as partes sobre a certidão ID204881009 e a sentenção de decretação da falência da empresa devedora em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
28/08/2024 15:12

Recebidos os autos
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2024 13:52

Processo Desarquivado
22/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:25

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2022 16:21

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 16:18

Processo Desarquivado
02/08/2021 14:58

Arquivado Provisoramente
31/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
30/07/2021 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2021 16:54

Arquivado Provisoramente
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 08:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 16:42

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 11:14

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:28

Recebidos os autos
16/04/2021 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 10:01

Recebidos os autos
09/03/2021 10:01

Outras decisões
08/03/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2021 13:29

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:07

Recebidos os autos
23/02/2021 16:07

Outras decisões
22/02/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 16:47

Recebidos os autos
29/01/2021 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/01/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:46

Recebidos os autos
27/01/2021 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:20

Recebidos os autos
19/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/01/2021 13:55

Recebidos os autos
08/01/2021 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 07:36

Recebidos os autos
02/10/2020 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2020 10:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 05/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 13:51

Recebidos os autos
10/07/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:24

Recebidos os autos
29/06/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:57

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 08:53

Recebidos os autos
01/06/2020 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 15:00

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 10/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:49

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAMOS COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTANA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:20

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 11:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 13:31

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2019.
05/11/2019 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:27

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
31/10/2019 15:28

Recebidos os autos
31/10/2019 15:28

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2019 20:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 19:33

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 16:01

Recebidos os autos
30/09/2019 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 11:56

Publicado Certidão em 13/09/2019.
13/09/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:43

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:43

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:36

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:21

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 03/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 19:39

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 11:30

Publicado Certidão em 15/08/2019.
15/08/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 04:10

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:52

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:52

Juntada de Certidão
12/08/2019 18:01

Recebidos os autos
12/08/2019 18:01

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 05:32

Publicado Certidão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 14:23

Expedição de Certidão.
02/05/2019 14:23

Juntada de Certidão
01/05/2019 04:35

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 30/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 00:24

Decorrido prazo de IRENICE PEREIRA GOMES em 01/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 08:29

Publicado Decisão em 04/04/2019.
04/04/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 15:06

Recebidos os autos
02/04/2019 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2019 06:05

Publicado Decisão em 29/03/2019.
29/03/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 14:46

Recebidos os autos
27/03/2019 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2019 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2019 16:27

Recebidos os autos
22/03/2019 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2019 02:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 05:43

Publicado Certidão em 07/03/2019.
02/03/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 16:33

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:33

Juntada de Certidão
02/02/2019 04:05

Decorrido prazo de COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
12/12/2018 06:56

Publicado Decisão em 12/12/2018.
12/12/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 15:16

Recebidos os autos
10/12/2018 15:16

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2018 02:44

Publicado Decisão em 22/11/2018.
21/11/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/11/2018 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 16:44

Recebidos os autos
19/11/2018 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2018 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2018 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2018 17:37

Recebidos os autos
22/10/2018 17:37

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2018 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2018 15:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
04/10/2018 15:29

Juntada de Certidão
03/10/2018 03:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
03/10/2018 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0775499-89.2024.8.07.0016

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Luiz Alberto Barros Ferreira

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0715752-02.2024.8.07.0020

Cleber de Lima Oliveira

Heliomar Vieira Meireles

Advogado: Stephany de Oliveira Albernaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0750865-29.2024.8.07.0016

Thales Lorenzo Amaral

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mayara Andrade Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0717776-42.2024.8.07.0007

Banco C6 S.A.

Douglas Farias Lobach

Advogado: Josserrand Massimo Volpon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0754130-24.2023.8.07.0000

Paulo Correa dos Santos

Mairi Guedes Ferreira

Advogado: Valdevino dos Santos Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 13:38

Exibir Processo