13/02/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:26

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO LUCAS ALVES em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO LUCAS ALVES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:16

Recebidos os autos
23/01/2025 23:16

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775016-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO LUCAS ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo adicional de 30 dias, conforme solicitado pelo autor.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
05/11/2024 20:00

Recebidos os autos
05/11/2024 20:00

Deferido o pedido de RODRIGO LUCAS ALVES - CPF: *67.***.*53-36 (REQUERENTE).
22/10/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775016-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO LUCAS ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O pedido inicial exige que os herdeiros apresentem a instrução completa, informando se há ou não bens a serem inventariados.

Caso o falecido tenha deixado bens a serem inventariados, devem ser seguidas as seguintes diretrizes: a) Se o processo de inventário ainda não foi iniciado, o espólio do de cujus deverá compor o polo ativo, representado pelo administrador provisório, conforme o artigo 614 do CPC. b) Se o processo de inventário já estiver em andamento, o espólio do de cujus deverá compor o polo ativo, sendo representado pelo inventariante, nos termos do artigo 618, inciso I, do CPC.

Por outro lado, caso seja comprovada a inexistência de bens a inventariar ou o encerramento de eventual processo de inventário, todos os herdeiros/sucessores deverão requerer a habilitação e, consequentemente, compor o polo ativo, regularizando-se, inclusive, a representação processual.

Nesse caso, o requerimento deve conter a qualificação completa de cada um dos sucessores, incluindo, se for o caso, Rafaela Lucas Alves.

Concedo ao autor o prazo de 30 dias para a regularização nos termos acima delineados.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/09/2024 09:12

Recebidos os autos
09/09/2024 09:12

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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