28/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:50

Recebidos os autos
25/07/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 17:33

Recebidos os autos
08/07/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:42

Juntada de consulta sisbajud
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707841-93.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente à ação revisional de contrato bancário ajuizada por MONICA FRANCISCA DA SILVA em face de BANCO J.

SAFRA S.A.

A sentença de primeiro grau havia julgado totalmente improcedentes os pedidos da parte autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Contudo, a apelação interposta pela parte autora foi parcialmente provida pelo E.TJDFT.

O acórdão proferido reformou parcialmente a r. sentença para condenar o Banco J.

SAFRA S.A a devolver à autora o valor pago a título de seguro prestamista, acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do recebimento indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, facultada a compensação no saldo devedor, se houvesse.

O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 07/03/2023.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada, BANCO J.

SAFRA S.A, apresentou impugnação, alegando excesso de execução e a necessidade de compensação com o saldo devedor.

Esta impugnação foi rejeitada por este Juízo, uma vez que a parte executada não apresentou elementos de convicção aptos a demonstrar a alienação particular do bem gravado por alienação fiduciária e as correlatas despesas incidentes, não sendo suficiente o mero excerto da operação para fins de prova.

Posteriormente, os embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão que rejeitou a impugnação foram conhecidos, mas rejeitados, por não se verificar nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

O agravo de instrumento interposto pela parte executada contra as referidas decisões também teve seu efeito suspensivo indeferido e, no mérito, foi desprovido, mantendo-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, com trânsito em julgado em 05/05/2025.

A parte exequente apresentou manifestação acompanhada de cálculo atualizado do débito em ID 215186163.

Com o prosseguimento da execução, conforme determinado, foram realizados os bloqueios de valores via SISBAJUD, e verificou-se a existência de depósitos judiciais vinculados ao feito.

Neste sentido, verifico que os valores depositados em conta judicial são suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, conforme o cálculo apresentado pela exequente e as determinações do acórdão.

Assim, declaro satisfeita a obrigação imposta ao executado.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente referente ao valor total atualizado depositado na conta judicial vinculada a este processo (ID 236420611).

Intime-se a referida parte para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários para a destinação da importância bloqueada.

Adiante, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento dos valores em referência, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente.

No mais, tendo em vista que houve depósito do valor da condenação, à Secretaria para verificar se houve bloqueio de contas de titularidade da executada (ID 233918584).

Em caso positivo, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/06/2025 19:35

Recebidos os autos
27/06/2025 19:35

Outras decisões
26/06/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707841-93.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO À Secretaria, para instrução dos autos com cópia do extrato bancário referente à conta judicial vinculada ao presente feito.

Após, intime-se a parte credora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação da petição de ID 234600063 e anexos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:08

Recebidos os autos
19/05/2025 20:08

Outras decisões
17/05/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:28

Juntada de consulta sisbajud
21/01/2025 22:21

Recebidos os autos
21/01/2025 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707841-93.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: BANCO J.

SAFRA S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, bem como promover o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
30/09/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707841-93.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 196254549.

A parte executada opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 197382684, sob a alegação de omissão, fundamentada na necessidade de reapreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Resposta em ID: 198132504. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão referenciada, com o atendimento das injunções dela exaradas.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 20:26:34.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/09/2024 11:29

Recebidos os autos
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 21:45

Recebidos os autos
09/05/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 11:44

Recebidos os autos
20/11/2023 11:44

Deferido o pedido de MONICA FRANCISCA DA SILVA - CPF: *10.***.*44-34 (AUTOR).
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2023 04:43

Processo Desarquivado
11/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:57

Recebidos os autos
03/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:57

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (REU).
24/04/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2023 13:23

Processo Desarquivado
03/04/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:14

Recebidos os autos
10/11/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:40

Juntada de Petição de apelação
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:07

Recebidos os autos
08/09/2022 15:07

Julgado improcedente o pedido
25/02/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/02/2022 15:28

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:37

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 19:54

Recebidos os autos
11/12/2021 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 22:34

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:35

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:34

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
10/05/2021 17:23

Audiência Mediação realizada em/para 10/05/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
10/05/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
06/05/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:33

Expedição de Ato Ordinatório.
19/04/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:51

Expedição de Mandado.
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
19/03/2021 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:26

Audiência Mediação designada em/para 10/05/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
19/03/2021 12:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
19/03/2021 12:33

Recebidos os autos
19/03/2021 12:33

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MONICA FRANCISCA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/02/2021 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 18:28

Recebidos os autos
28/01/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 21:15

Recebidos os autos
03/12/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716136-68.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Jaciara de Oliveira Tapirema da Silva

Advogado: Gabriel Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0713750-92.2024.8.07.0009

Santana Carneiro Barbosa

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0744238-09.2024.8.07.0016

Milton Paulo Sena Santiago

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Milton Paulo Sena Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0716114-10.2024.8.07.0018

Gabriel Vinicius de Souza

Distrito Federal

Advogado: Esthela Virginia Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0707841-93.2020.8.07.0014

Monica Francisca da Silva

Banco J. Safra S.A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2022 16:18

Exibir Processo