11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712074-21.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DERCUITA CAROLINA DOS SANTOS BORGES REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 210386682).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
10/09/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/09/2024 17:38

Recebidos os autos
09/09/2024 17:38

Homologada a Transação
09/09/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/09/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2024 02:18

Recebidos os autos
08/09/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/08/2024 16:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/08/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2024 16:07

Recebidos os autos
16/08/2024 16:07

Outras decisões
16/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/08/2024 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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