30/09/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704594-89.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GABRIEL BORGES FONSECA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O Ministério Público ofertou proposta de transação penal, com aplicação imediata da pena restritiva de direito o que foi aceito pelo autor do fato e, por conseguinte, homologada por sentença.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade, face ao cumprimento do acordo.

Com razão o órgão ministerial.

Conforme se verifica dos documentos carreados aos autos, o autor do fato deu implemento aos termos da transação penal homologada por este Juízo.

Assim, ante o cumprimento integral da proposta ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 76 e art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, mediante uma aplicação analógica.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:57

Recebidos os autos
09/09/2024 14:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:24

Recebidos os autos
06/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:32

Recebidos os autos
13/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:03

Recebidos os autos
28/05/2024 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 18:25

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:35

Recebidos os autos
22/05/2024 16:35

Homologada a Transação Penal
22/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:19

Expedição de Mandado.
07/05/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:14

Recebidos os autos
08/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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