18/03/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 13:17

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA LUISA ULHOA DE FARIA OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RICARDO DE FARIA OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:21

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:03

Recebidos os autos
12/02/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:05

Recebidos os autos
03/02/2025 18:05

Outras decisões
30/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de MARIA LUISA ULHOA DE FARIA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de RICARDO DE FARIA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:14

Recebidos os autos
24/01/2025 16:14

Outras decisões
24/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:52

Recebidos os autos
10/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA LUISA ULHOA DE FARIA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RICARDO DE FARIA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA ULHOA DE FARIA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de RICARDO DE FARIA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:16

Recebidos os autos
22/11/2024 09:16

Outras decisões
22/11/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:13

Recebidos os autos
12/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/10/2024 22:22

Recebidos os autos
16/10/2024 22:22

Outras decisões
14/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 13:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/09/2024 08:43

Recebidos os autos
24/09/2024 08:43

Outras decisões
23/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUISA ULHOA DE FARIA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO DE FARIA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749131-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DE FARIA OLIVEIRA, MARIA LUISA ULHOA DE FARIA OLIVEIRA REU: AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS SA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores ajuizou a presente ação buscando a condenação das rés a título de danos morais, em decorrência do atraso no voo contratado.

Realizada pesquisa no sistema do PJE, verificou-se a existência de conexão dos presentes autos, com processo em tramitação no Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, nº 0747676-43.2024.8.07.0016, ajuizado pela esposa do 1º requerente e mãe da 2ª requerente, que possui a mesma causa de pedir e pedido.

Resta configurada a necessidade de reunião dos processos, em razão da identidade dos pedidos e da causa de pedir (art. 103, do CPC).

Portanto, por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção, pois ocorreu a distribuição do PJE 0747676-43.2024.8.07.0016, primeiramente àquele 2º Juizado em 06/06/2024, enquanto que a distribuição dos presentes autos, deste 4º Juizado, ocorreu em 11/06/2024.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhem-se os autos ao Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, via distribuição, com as devidas compensações.

I.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/08/2024 10:37

Recebidos os autos
30/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:37

Outras decisões
26/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA, em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 11:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:15

Desentranhado o documento
13/06/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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