24/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:11

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD.

CONTA CORRENTE.

DEVEDOR.

ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA PERTENCE A TERCEIRO.

MÚTUO PACTUADO ANTERIOMENTE À CONSTRIÇÃO.

IRRELEVÂNCIA DO ARGUMENTO. ÔNUS DA PROVA.

COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA.

NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Ao ser disponibilizado na conta bancária do Executado, o numerário encontrado passou a lhe pertencer, podendo ser alvo de bloqueio judicial para saldar dívida em ação executiva ou cumprimento de sentença. 2.

Somente os argumentos de que firmou instrumento particular com terceira pessoa – contrato de mútuo – e de que o valor bloqueado pertence a ela não justificam eventual impenhorabilidade do valor constrito. 3.

Incumbe ao devedor o ônus de provar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, conforme artigo 854, §3º, I, do CPC/15, e de demonstrar que efetivamente são necessários à manutenção da dignidade dele e dos dependentes. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
28/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:11

Conhecido o recurso de EMILIO JOSE DE AZEVEDO - CPF: *31.***.*90-20 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 08:06

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:29

Recebidos os autos
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/07/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:52

Recebidos os autos
12/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/06/2024 14:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição de agravo interno
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:45

Recebidos os autos
16/05/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/05/2024 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:05

Desentranhado o documento
16/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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