16/02/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:23

Transitado em Julgado em 27/01/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:49

Recebidos os autos
22/01/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705951-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes sobre o cálculo dos valores remanescentes, a parte exequente concordou com o montante indicado pela Contadoria Judicial.

Já o DISTRITO FEDERAL questiona a data base de atualização dos valores remanescentes.

Pois bem.

As parcelas incontroversas foram pagas por meio de RPV’s, e a alegação de que devem observar a data de expedição destes requisitórios não procede.

A metodologia de atualização pretendida pelo Ente levaria à desatualização dos valores devidos.

Demais disso, as atualizações dos valores relativos às RPV´s se dão de forma contínua até o seu efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 24, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Assim, a insurgência apresentada não merece acolhimento.

Além disso, analisando a planilha apresentada ao ID: 208810797, a contadoria NÃO incluiu os honorários sucumbenciais na base de cálculo da apuração do saldo remanescente da verba principal, como afirma o Executado.

Portanto, apresentam-se corretos os cálculos elaborados pelo Setor, razão pela qual homologo-os.

Expeçam-se RPV’s complementares, com base na planilha de ID: 208810797.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:47

Recebidos os autos
19/09/2024 13:47

Outras decisões
18/09/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0705951-73.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WILSON RODRIGUES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208810797, 208810799.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 18:27:17.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:47

Recebidos os autos
26/08/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:15

Recebidos os autos
14/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:07

Recebidos os autos
02/08/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:01

Recebidos os autos
11/07/2024 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 21:23

Recebidos os autos
06/05/2024 21:23

Outras decisões
06/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/05/2024 18:27

Processo Desarquivado
06/05/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:07

Recebidos os autos
04/07/2023 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:01

Recebidos os autos
22/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:09

Recebidos os autos
25/01/2023 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:11

Recebidos os autos
29/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
28/06/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:29

Recebidos os autos
15/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2022 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:16

Recebidos os autos
09/06/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:52

Expedição de Alvará.
06/06/2022 18:14

Expedição de Alvará.
06/06/2022 07:03

Publicado Sentença em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:07

Recebidos os autos
01/06/2022 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2022 08:42

Recebidos os autos
27/05/2022 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 13:17

Recebidos os autos
25/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:02

Expedição de Ofício.
15/03/2022 18:02

Expedição de Ofício.
14/03/2022 20:19

Recebidos os autos
14/03/2022 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2022 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2022 09:37

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:43

Recebidos os autos
11/11/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/11/2021 18:47

Juntada de Petição de réplica
18/10/2021 14:55

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:04

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2021 18:42

Recebidos os autos
23/08/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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