18/11/2024 19:00

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 19:00

Processo Desarquivado
18/10/2024 18:55

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 17:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/10/2024 17:05

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 23:27

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712826-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELAINE DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 4 de setembro de 2024 23:18:52.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
04/09/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 23:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/09/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2024 14:19

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/08/2024 19:10

Recebidos os autos
03/08/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
29/07/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:23

Recebidos os autos
18/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
17/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Outras decisões
31/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:29

Recebidos os autos
23/05/2023 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/05/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 23:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:17

Recebidos os autos
09/03/2023 18:17

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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