16/12/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:46

Recebidos os autos
10/12/2024 09:46

Determinado o arquivamento
09/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 18:39

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JULIANA LUCAS MERIDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 21:49

Recebidos os autos
24/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 21:49

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743034-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA LUCAS MERIDA REQUERIDO: ANTONIO RAFAEL DE JESUS, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a sentença de id. 210695436, retifique-se o polo passivo para que conste apenas a ré PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Intime-se a parte autora a dizer se persiste interesse no prosseguimento do feito apenas com relação à PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, oportunidade em que deverá, em homenagem ao Princípio do Contraditório, manifestar-se, sucintamente, em réplica, quanto à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/10/2024 12:36

Recebidos os autos
07/10/2024 12:36

Outras decisões
07/10/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 17:02

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA LUCAS MERIDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743034-27.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA LUCAS MERIDA REQUERIDO: ANTONIO RAFAEL DE JESUS, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JULIANA LUCAS MERIDA em face de ANTONIO RAFAEL DE JESUS e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 210684763).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a 1ª parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da 1ª parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, em face de ANTONIO RAFAEL DE JESUS, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

O processo seguirá em face da parte ré remanescente, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Cancele-se a audiência designada e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Assinado e datado digitalmente
16/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 18:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/09/2024 18:17

Recebidos os autos
11/09/2024 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA LUCAS MERIDA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0743034-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA LUCAS MERIDA REQUERIDO: ANTONIO RAFAEL DE JESUS, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: ANTONIO RAFAEL DE JESUS, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).( 3x ausente em 2 tentativas) De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 11:55:37.
30/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:14

Recebidos os autos
06/08/2024 08:14

Indeferido o pedido de JULIANA LUCAS MERIDA - CPF: *86.***.*42-34 (REQUERENTE)
05/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:05

Recebidos os autos
24/07/2024 21:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
24/07/2024 21:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:28

Recebidos os autos
22/05/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 12:15

Recebidos os autos
22/05/2024 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 12:05

Recebidos os autos
22/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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