12/03/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 20:58

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:55

Recebidos os autos
25/02/2025 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
17/02/2025 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:14

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de WALTER EWOUD VAN SCHAIJK em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0735296-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) REQUERENTE: WALTER EWOUD VAN SCHAIJK REQUERIDO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial para adequar seus pedidos à competência deste juízo, bem como, para juntar Certidão Simplificada da Sociedade Unipessoal.

Todavia, não atendeu a contento a determinação judicial, cumulando ao pedido dissolutório os mesmos pedidos indenizatórios que não são da competência deste Juízo, violando assim o artigo 327, § 1º, II, do CPC.

Ainda, não juntou aos autos a certidão simplificada da sociedade empresária, documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 599, § 1º, do CPC e artigos 45, 967 e 985, todos do CC.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que irregular a petição inicial e ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Dispositivo.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

A parte autora pagará as custas processuais.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 331, § 1º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, às 15:44:14.

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/12/2024 19:06

Recebidos os autos
19/12/2024 19:06

Indeferida a petição inicial
11/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 16:05

Recebidos os autos
02/10/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/10/2024 07:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
01/10/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 11:10

Recebidos os autos
01/10/2024 11:10

Declarada incompetência
27/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 06:50

Recebidos os autos
25/09/2024 06:50

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.
30/08/2024 10:44

Recebidos os autos
30/08/2024 10:44

Gratuidade da justiça não concedida a WALTER EWOUD VAN SCHAIJK - CPF: *53.***.*27-07 (REQUERENTE).
26/08/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/08/2024 07:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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