25/09/2024 12:54

Baixa Definitiva
25/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não ocorre violação ao princípio da não surpresa ao ser proferida sentença de extinção do feito, se a parte é devidamente intimada a dar andamento ao processo e não atende ao comando judicial. 2.

A indicação de endereço para localização do bem para efetivação da diligência de busca e apreensão é ato necessário para o regular processamento da ação de busca e apreensão, devendo o autor tomar providências que possibilitem a localização do veículo alienado fiduciariamente. 3.

Em caso de renovação do cumprimento do mandado de busca e apreensão em novo endereço, deve o autor recolher as custas intermediárias necessárias à efetivação da diligência. 4.

No caso concreto, o apelante não efetuou o recolhimento das custas intermediárias.

A inércia do autor em promover os atos necessários ao prosseguimento da ação de busca e apreensão gera a extinção do feito, sem resolução do mérito e, no caso dos autos, pela verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
02/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:06

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 15:45

Recebidos os autos
17/07/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/07/2024 08:23

Recebidos os autos
17/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/07/2024 17:09

Recebidos os autos
12/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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