10/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:19

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FILIPE LEMES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

ESTELIONATO.

LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

REINCIDÊNCIA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, quando o cotejo das circunstâncias do caso concreto aponta para a gravidade da conduta imputada ao paciente – estelionato, em associação criminosa –, a configurar o periculum libertatis, máxime quando o custodiado é reincidente. 2.

A alegada condição pessoal favorável do paciente não se mostra suficiente, por si só, para afastar a prisão cautelar, quando presentes os requisitos que a autorizam, ainda mais, quando o suposto emprego fixo como vendedor de automóveis está intimamente ligado à ação delituosa de estelionato e de associação criminosa, porquanto, nessa atividade, eram aplicados os possíveis golpes de compra de ágio de veículos e de não repasse de valores às vítimas. 3.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
17/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:45

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES - CPF: *55.***.*33-65 (PACIENTE)
12/09/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0731559-25.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

JOSE CRUZ MACEDO PACIENTE: GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES IMPETRANTE: FILIPE LEMES DA SILVA AUTORIDADE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DO GAMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 28ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 12/09/2024.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
27/08/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:50

Recebidos os autos
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FILIPE LEMES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/08/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 17:32

Juntada de Petição de comprovante
02/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:05

Recebidos os autos
02/08/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 16:16

Recebidos os autos
01/08/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/07/2024 09:41

Recebidos os autos
31/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição de comprovante
31/07/2024 00:51

Juntada de Petição de comprovante
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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