24/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748573-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA CILENE MENDONCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:45

Recebidos os autos
18/06/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:19

Expedição de Autorização.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:17

Recebidos os autos
19/02/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 21:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 21:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de KATIA CILENE MENDONCA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2024 10:43

Recebidos os autos
09/12/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
26/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 17:41

Recebidos os autos
25/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
19/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:59

Recebidos os autos
16/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748573-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATIA CILENE MENDONCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o feito em diligência.

Da análise da contestação, o requerido informa que os valores pendentes de pagamento serão lançados nos registros contábeis como exercícios findos.

Assim sendo, informe o requerido se já houve o lançamento dos débitos, devendo, em caso positivo, apresentar a declaração de exercício findo nos autos, principalmente para demonstrar os exatos valores devidos à autora.

Deve o requerido manifestar-se, também, acerca da réplica, de modo a assegurar que os valores a serem lançados não coincida com os pleiteados nos autos de nº 0743765-57.2023.8.07.0016, sob pena de pagamento em duplicidade à autora.

Ainda, Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de pagamento no montante de R$8.208,83.

Isso porque, com base no pagamento de 11/2022, o valor auferido pela parte foi de R$7.038,35, devendo esclarecer a diferença a mais solicitada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:42:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:00

Recebidos os autos
04/09/2024 20:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2024 23:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:44

Recebidos os autos
12/06/2024 14:44

Outras decisões
10/06/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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