07/01/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO EDSON VIEIRA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:55

Recebidos os autos
18/11/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
11/11/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 10:24

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO EDSON VIEIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS CELESTINO em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS CELESTINO, já devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão a parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende a parte embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito.

A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda.

O não acatamento da tese defendida pela parte embargante não decorre de qualquer vício quanto à realidade fática posta.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
08/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/10/2024 14:52

Recebidos os autos
08/10/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO EDSON VIEIRA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação a ré Alessandra, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios à ré Alessandra, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observado eventual benefício da Justiça Gratuita.

Lado outro, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao réu Leonardo, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com correção monetária pelos índices legais a contar da data do pagamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.

Ante a sucumbência, condeno o réu Leonardo ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios à parte autora, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observado eventual benefício da Justiça Gratuita concedido no curso da lide.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
28/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/08/2024 15:08

Recebidos os autos
28/08/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/07/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 20:04

Recebidos os autos
26/03/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO EDSON VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:37

Recebidos os autos
28/02/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO EDSON VIEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:45

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 02:18

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2023 00:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 20:22

Expedição de Mandado.
17/05/2023 20:19

Expedição de Mandado.
17/05/2023 20:17

Expedição de Mandado.
14/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
15/06/2022 22:29

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
14/06/2022 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 13:38

Recebidos os autos
13/06/2022 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:24

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:01

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 16:23

Recebidos os autos
09/03/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/12/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 15:09

Desentranhado o documento
03/12/2021 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 20:02

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:05

Recebidos os autos
11/11/2021 18:05

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES PEREIRA em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2021 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
14/05/2021 15:01

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:30

Recebidos os autos
07/04/2021 18:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/03/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/03/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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