TJDFT - 0706153-10.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:07
Baixa Definitiva
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26/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 17:07
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
BEM NÃO LOCALIZADO.
COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.
Em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente o aperfeiçoamento da relação jurídica processual somente ocorre depois do cumprimento da medida liminar, conforme previsto no art. 3°, § 3°, do Decreto-Lei n. 911/69.
De outro lado, correta a extinção do processo por falta de interesse processual, se o objeto da busca e apreensão não é localizado e o autor não informa novo endereço para a efetivação da diligência, assim como não requer a conversão da ação consoante o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, sendo desnecessária, para tanto, a intimação pessoal da parte. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
26/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 13:09
Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
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15/08/2024 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 14:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2024 17:09
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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04/06/2024 07:00
Recebidos os autos
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04/06/2024 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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28/05/2024 17:15
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/05/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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