23/09/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:57

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AURORA MARIA SOUSA VELOSO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELLE COBRA RACHE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VELOSO FILHO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

CONTRATO.

ALUGUEL.

INADIMPLÊNCIA.

DÍVIDA.

LÍQUIDA.

POSITIVA.

FIADOR.

COBRANÇA.

JUROS DE MORA.

EX RE.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO. 1.

O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único). 2.

As relações contratuais devem ser regidas para além do próprio contrato (pacta sunt servanda), pelo interesse público e para preservar a segurança jurídica das relações negociais. 3.

Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo, firmada em contrato de locação de bem imóvel, a mora é ex re, ou seja, independe de qualquer ato do credor para se constituir de pleno direito.

Portanto, os juros de mora incidem a partir de cada vencimento, nos termos do CC, art. 397, ainda que seja cobrada de fiador. 4.

Recurso conhecido e não provido.
27/08/2024 18:38

Conhecido o recurso de JOSE DOS SANTOS MENDES - CPF: *85.***.*61-49 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 18:12

Recebidos os autos
16/07/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VELOSO FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de AURORA MARIA SOUSA VELOSO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MENDES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:37

Recebidos os autos
19/06/2024 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/06/2024 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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