09/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:10

Expedição de Petição.
10/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de EDILSON DOS REIS TORRES em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:06

Recebidos os autos
28/02/2025 17:06

Outras decisões
25/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:38

Recebidos os autos
18/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:38

Outras decisões
12/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:05

Recebidos os autos
26/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDILSON DOS REIS TORRES em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705143-05.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217je) REQUERENTE: EDILSON DOS REIS TORRES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CARTAO BRB S/A DECISÃO Indefiro o pedido de ID n. 210375414, eis que os motivos declinados na decisão de ID n. 196929846 ainda persistem.

Como dito, a possibilidade de suspensão das cobranças e eventuais ações e execuções relativas aos débitos sujeitos ao plano de repactuação é condicionada ao prévio acordo com os credores em relação à aprovação do plano de pagamento, conforme expressamente disposto no §4º do art. 104-A do CDC.

Fica o autor intimado a apresentar réplica no prazo legal.

Feito, retornem os autos conclusos na fase de saneamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/09/2024 18:14

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 11:38

Recebidos os autos
30/09/2024 11:38

Indeferido o pedido de EDILSON DOS REIS TORRES - CPF: *99.***.*92-91 (REQUERENTE)
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705143-05.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217a) REQUERENTE: EDILSON DOS REIS TORRES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, NU PAGAMENTOS S.A., ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CARTAO BRB S/A DECISÃO Cuida-se de procedimento especial de repactuação de dívidas e resolução do superendividamento, previsto no art. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, incluídos pela Lei 14.181, de 1º de julho de 2021.

Resta superada a primeira fase do procedimento, pois não houve conciliação na audiência realizada perante o 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - NUVIMEC (ID n. 203766299).

O autor, então, requereu a instauração da fase litigiosa do processo (ID n. 203766018).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Recebo o pedido de instauração da fase litigiosa, nos termos do art. 104-B e seguintes do CDC.

Ficam o réus intimados a apresentaram contestação ou a ratificarem as já apresentadas nos autos.

Prazo de 15 dias.

Após, vista o autor para réplica.

Feito, retornem os autos conclusos para saneamento e organização JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:04

Recebidos os autos
19/08/2024 15:04

Outras decisões
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
12/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:59

Recebidos os autos
12/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/07/2024 11:52

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
11/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:25

Publicado Notificação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
23/05/2024 14:50

Recebidos os autos
23/05/2024 14:50

Outras decisões
22/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
20/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/05/2024.
19/05/2024 12:34

Recebidos os autos
19/05/2024 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:32

Recebidos os autos
16/05/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON DOS REIS TORRES - CPF: *99.***.*92-91 (AUTOR).
16/05/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
10/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de EDILSON DOS REIS TORRES em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 13:55

Recebidos os autos
12/04/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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