14/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:58

Transitado em Julgado em 07/10/2024
14/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773085-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAQUESON GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024, 14:45:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/10/2024 20:54

Recebidos os autos
01/10/2024 20:54

Extinto o processo por desistência
01/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773085-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAQUESON GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para esclarecer acerca do interesse processual no feito, considerando a decisão de id. 211808027 proferida nos autos nº 0756343-52.2023.8.07.0016, a qual tornou sem efeito a decisão de recebimento do cumprimento de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:50:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2024 18:20

Recebidos os autos
20/09/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773085-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: JAQUESON GONCALVES DA SILVA RECONVINDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora o endereçamento à 1º Vara da Fazenda Pública, uma vez que o processo mencionado na inicial, o qual o autor indicou para a distribuição por competência, possui tramitação neste Juizado.

Ainda, deve o autor indicar o motivo pelo qual não peticionou nos autos já em tramitação (nº0756343-52.2023.8.07.0016), apresentando a impugnação no que tange à execução dos honorários sucumbenciais pelo DER/DF.

Isso porque o Juizado da Fazenda apresenta um rito célebre e simplificado, de modo que prestigia-se a manifestação nos próprios autos de origem, não sendo necessário ajuizamento de nova ação para discutir a concessão de justiça gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do processamento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:44:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/08/2024 16:52

Recebidos os autos
20/08/2024 16:52

Outras decisões
20/08/2024 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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