12/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731154-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência das quantias depositadas nos autos, conforme extrato de ID 246446126, em favor da parte exequente, de acordo com os dados bancários informados na petição de ID 247184771.

Após, aguarde-se por 6 meses para o depósito das quantias decorrentes da penhora de 10% sobre os proventos do executado.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 14:13:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/08/2025 18:13

Recebidos os autos
25/08/2025 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 13:12

Recebidos os autos
23/07/2025 13:12

Outras decisões
22/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:22

Recebidos os autos
08/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:16

Recebidos os autos
02/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 12:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:32

Recebidos os autos
13/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:30

Recebidos os autos
07/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:32

Recebidos os autos
06/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:32

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:27

Recebidos os autos
23/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:27

Indeferido o pedido de JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES - CPF: *91.***.*10-00 (EXECUTADO)
18/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 17:25

Recebidos os autos
10/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2024 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731154-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI nº 0709463-16.2024.8.07.0000, a qual deferiu o efeito suspensivo postulado para suspender o andamento do feito na origem até o julgamento perante o Colegiado Aguarde-se o julgamento do AGI para prosseguimento da demanda.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 21:53:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2024 16:39

Recebidos os autos
06/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 17:35

Recebidos os autos
13/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 17:35

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
13/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:30

Recebidos os autos
22/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:30

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
21/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:24

Recebidos os autos
06/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:37

Recebidos os autos
18/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:32

Recebidos os autos
25/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:02

Recebidos os autos
11/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:02

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
08/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 13:11

Recebidos os autos
08/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:58

Recebidos os autos
26/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:29

Recebidos os autos
13/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:20

Recebidos os autos
06/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:20

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
05/06/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:00

Recebidos os autos
26/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:41

Recebidos os autos
08/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:41

Indeferido o pedido de JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES - CPF: *91.***.*10-00 (EXECUTADO)
27/04/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2023 23:59.
10/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:26

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:22

Recebidos os autos
25/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:22

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
21/10/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:18

Recebidos os autos
07/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:31

Recebidos os autos
08/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:31

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:53

Recebidos os autos
25/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:53

Determinada a emenda à inicial
24/08/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2022 20:05

Recebidos os autos
23/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:05

Declarada incompetência
19/08/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2022 13:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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