11/09/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:49

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730028-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA REU: RESTAURANTE VIP MALL LTDA, MILENA DOS SANTOS SILVEIRA SENTENÇA Cuida-se de Ação Monitória proposta por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S.A. em desfavor de RESTAURANTE VIP MALL LTDA. e MILENA DOS SANTOS SILVEIRA, ambos qualificados no processo.

Conforme Id. n. 209980029, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Considerando que o acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC.

Transitado em julgado nesta data, ante a expressa renúncia das partes ao prazo recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:54:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2024 15:24

Recebidos os autos
06/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:24

Homologada a Transação
05/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:25

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (AUTOR).
02/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RESTAURANTE VIP MALL LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVEIRA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:41

Recebidos os autos
29/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:41

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (AUTOR).
28/07/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos
22/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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