01/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:03

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

JUSBRASIL.

EXCLUSÃO DE PROCESSO JUDICIAL DO RETORNO DE PESQUISA.

DESVINCULAÇÃO DO NOME E CPF DO AGRAVANTE DO NÚMERO DE PROCESSO JUDICIAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

CONTRADITÓRIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

A ausência de demonstração de algum desses elementos conduz à rejeição do pedido liminar. 2.

Considerando que os elementos coligidos aos autos de origem até o momento não demonstram, com a segurança necessária, a probabilidade do direito alegado pelo Agravante; no caso, o direito a ter o número de determinado processo judicial excluído da pesquisa realizada no site Jusbrasil e, subsidiariamente, a desvinculação do nome e CPF dele do processo judicial que especifica, afigura-se prudente aguardar a regular instrução processual. 3.

Em virtude da ausência de demonstração da probabilidade do direito, indispensável à concessão da tutela de urgência, a medida deve ser indeferida. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
28/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:09

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA - CPF: *88.***.*11-20 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:29

Recebidos os autos
22/05/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 13:28

Recebidos os autos
24/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731350-56.2024.8.07.0000

Julio Cesar de Araujo

Bom Acordo Consultoria e Cobranca Eireli

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0706433-34.2024.8.07.0012

Francisco Fermiserio Neto de Oliveira

Diomarina Maria de Castro

Advogado: Perpetua da Guia Costa Ribas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0719755-67.2023.8.07.0009

Beauvallet Goias Alimentos LTDA

Luiz Carlos de Assis

Advogado: Thiago Munaro Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0706887-63.2023.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcela Silva Lima

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0706887-63.2023.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcela Silva Lima

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 14:45

Exibir Processo