26/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:11

Recebidos os autos
11/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:06

Recebidos os autos
04/07/2025 11:06

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
03/07/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719337-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A EXECUTADO: LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA, MARIA JOSE DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofícios para pesquisa de endereço, uma vez que cabe ao autor a indicação do local onde o veículo se encontra.

Ademais, esse Juízo já realizou a pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis.

Assim, diante da ausência de indicação de endereço, retorne o processo à suspensão conforme decisão de ID 215971890 (28/10/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/06/2025 14:43

Recebidos os autos
23/06/2025 14:43

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
23/06/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 20:28

Juntada de Certidão
16/04/2025 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:05

Recebidos os autos
13/03/2025 11:05

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
12/03/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:39

Recebidos os autos
27/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:09

Juntada de Petição de comprovante
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:11

Recebidos os autos
13/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:11

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
12/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:13

Recebidos os autos
05/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 18:10

Recebidos os autos
28/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 15:37

Recebidos os autos
17/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:49

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719337-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A REQUERIDO: LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA, MARIA JOSE DA SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora (ID 208964002) em que a parte atingida, MARIA JOSE DA SILVA, alega que a constrição recaiu sobre verba salarial, requerendo, portanto, o cancelamento do bloqueio realizado no ID 209293597, no montante de R$ 4.023,21.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a impugnação foi apresentada tempestivamente.

Vê-se no ID 209293597 que em 26/8/2024 houve bloqueio do valor de R$ 4.023,21 em conta de titularidade da executada MARIA JOSE DA SILVA junto ao BRB - Banco de Brasília.

A parte juntou aos autos seu contracheque (ID 208964042), bem como o extrato da conta bancária referente ao mês em que houve o bloqueio (ID 209472022 e ID 209472017).

Ressalte-se que se trata de conta poupança integrada à conta corrente.

Com efeito, vê-se no extrato em questão que o valor bloqueado diz respeito aos proventos pagos pela Secretaria de Educação do DF, o que é impenhorável, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC.

Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e determino que o valor de R$ 4.023,21 seja devolvido, tendo em vista tratar-se de verba salarial.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria: 1.

Preclusa essa decisão, expeça-se à parte executada, alvará de levantamento da quantia penhorada (R$ 4.023,21- ID 209293597). 1.1 Faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente os dados de sua conta bancária ou do respectivo procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação. 1.2 Vindo aos autos, defiro desde já a substituição do alvará supra pela expedição de ofício de transferência bancária; 1.3 Lado outro, não informada a conta bancária, após a preclusão desta decisão expeça-se o alvará determinado. 2.

Após, à Secretaria para expedir mandado de remoção do veículo (ID 209291683).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2024 11:42

Recebidos os autos
06/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:42

Deferido o pedido de MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *52.***.*36-04 (REQUERIDO).
02/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719337-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A REQUERIDO: LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA, MARIA JOSE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 4.023,21 (MARIA JOSE DA SILVA), conforme item 2 da Decisão de ID 197520824.

Certifico, ainda, que houve bloqueio do valor de R$ 114,78 (LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA) e considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada MARIA JOSE DA SILVA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, finalmente, que impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa PRP6E23, conforme item 3 da referida Decisão.

Sem prejuízo, nos termos do subitem 3.1.1 da referida Decisão, havendo endereço conhecido da parte executada LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Faço, antes, os autos conclusos à MMa Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para apreciar a petição de ID 208964002.

Brasília - DF, 29 de agosto de 2024 às 16:06:36 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 10:23

Recebidos os autos
30/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2024 10:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/08/2024 10:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2024 10:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2024 10:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2024 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 19:10

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 21:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 18:14

Recebidos os autos
21/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:14

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
16/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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