10/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713605-36.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA LESSA GOMES REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Mantenho o indeferimento da tutela provisória, pois o caráter reparador dos procedimentos requeridos não restou cabalmente evidenciado, o que afasta a probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC) e demanda a devida dilação probatória.

Rejeito a impugnação ao valor causa, já que a autora o atribuiu no montante relativo ao orçamento por ela juntado (ID n. 208537029), somado à quantia requerida como indenização por danos morais.

Fixo como ponto controvertido a natureza de cada um dos procedimentos requeridos pela autora, se estéticos ou reparadores, o que culminará na existência ou não de responsabilidade da ré em autorizá-los e custeá-los.

Portanto, faz-se necessária perícia médica, razão pela qual a defiro.

O custeio da prova caberá à ré, que a requereu, nos termos do art. 95 do CPC.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

GIULIANNO CASTELO BRANCO LOPES, cirurgião plástico com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se a requerida a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
07/02/2025 23:48

Recebidos os autos
07/02/2025 23:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIA LESSA GOMES em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:13

Recebidos os autos
18/09/2024 00:13

Outras decisões
10/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/09/2024 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO a concessão de tutela de evidência, uma vez que os fatos apresentados não se subsomem às hipóteses em que seja possível a concessão de tutela de evidência em caráter liminar (art. 311, parágrafo único, do CPC).

Por outro lado, em relação à tutela de urgência, verifico que até o momento não houve negativa expressa da requerida em relação ao procedimento solicitado.

Tal circunstância impede, por ora, a análise da alegada ilegalidade da negativa e, por consequência, a aferição da probabilidade do direito alegado pela parte autora, o que torna imprescindível a submissão da questão ao devido contraditório.

Em relação ao quadro psiquiátrico da autora, verifico que o laudo de ID n. 208537033, apesar das circunstâncias narradas, atesta que a autora está psiquiatricamente estável atualmente.

Assim, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência.Emende-se a inicial para apresentar declaração de residência assinada fisicamente ou por certificado digital pelo proprietário do imóvel, considerando que o comprovante está em nome de terceiro.
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 15:56

Recebidos os autos
28/08/2024 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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