26/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772673-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 21:53:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/05/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Recebidos os autos
19/05/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:56

Expedição de Autorização.
19/02/2025 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:51

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Recebidos os autos
26/11/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:20

Recebidos os autos
27/09/2024 14:20

Outras decisões
25/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772673-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o documento indicado na decisão de emenda é essencial ao ajuizamento da ação e deveria estar com a parte autora no início do feito, além de sequer ter sido recebida a peça inicial, não há falar-se em dilação de prazo.

Destarte, deixo de acolher o pleito de id. 211633454.

Certifique-se o prazo já deferido e, não sendo juntada a declaração, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 14:17:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/09/2024 14:34

Recebidos os autos
20/09/2024 14:34

Outras decisões
19/09/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 10:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772673-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim e que seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 21:14:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06
27/08/2024 17:54

Recebidos os autos
27/08/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 22:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2024 22:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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