26/09/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:19

Recebidos os autos
25/09/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 12:54

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de REALIZAR IMOVEIS EIRELI em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO CELESTINO DE ALMEIDA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de F.A. MOURA - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733648-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARCELO CELESTINO DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: REALIZAR IMOVEIS EIRELI, F.A.

MOURA - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de autos redistribuídos, em que o requerente foi intimado para se manifestar acerca do interesse processual nesta demanda e eventual ocorrência de litispendência, considerando a distribuição prévia neste Juízo dos autos de nº 0740826-23.2021.8.07.0001, contemplando as mesmas partes e causa de pedir, os quais foram remetidos à Justiça Federal, diante do reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo e se encontram lá em tramitação (ID 207306947).

Por meio da petição de ID 208464059, informou “não ter interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o processo já tramita na justiça competente.”.

Tendo ocorrido a distribuição de duas demandas idênticas, contemplando as mesmas partes, causa de pedir e pedido, a hipótese é de litispendência, a teor do que dispõe o art. 337, §§2 e 3º, do CPC.

Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Ante o princípio da causalidade, custas finais pelo requerente, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, a ser rateado pelos patronos dos requeridos.

Suspensa, contudo, a exigibilidade das verbas, uma vez que o requerente é beneficiário da Justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/08/2024 20:06

Recebidos os autos
23/08/2024 20:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/08/2024 16:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:32

Recebidos os autos
14/08/2024 10:32

Outras decisões
12/08/2024 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729108-24.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Antonio Soares de Souza

Advogado: Marcelo de Jesus dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0722289-26.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Ramiro Dourado Maranhao

Advogado: Pedro Enrique Pereira Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0722289-26.2024.8.07.0016

Ramiro Dourado Maranhao

Distrito Federal

Advogado: Pedro Enrique Pereira Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0712329-16.2019.8.07.0018

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Ive de Araujo Miranda

Advogado: Mario Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2019 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0711401-28.2024.8.07.0006

Maria B'Unita Comercio de Roupas LTDA - ...

Yohanna de Oliveira Dias dos Santos

Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 10:02

Exibir Processo